Justiça manda DF pagar R$ 250 mil de indenização a familiares de presa encontrada morta em presídio

Sentença é por danos morais e prevê ainda R$ 22,2 mil para ressarcir custos com sepultamento e transporte do corpo; valor deve ser pago para filhos e mãe da detenta. Cabe recurso. Fachada da Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia

TV Globo/Reprodução

A 3ª Vara de Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 250 mil, por danos morais, aos quatro filhos de uma detenta encontrada morta dentro do Presídio Feminino da capital, conhecido como Colmeia. Cabe recurso à decisão.

A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) na segunda-feira (17). De acordo com o processo, a mulher morreu por asfixia em 21 de maio do ano passado.

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O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do DF, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A ação judicial foi movida pela mãe da detenta. Ela alegou "responsabilidade civil objetiva" do Estado e pediu que o DF pague a indenização aos familiares. A sentença também determina o pagamento de R$ 22.286,45 pelo translado e sepultamento do corpo da mulher.

Na sentença, o juiz Jansen Fialho de Almeida afirmou que a proteção dos presos é prevista na Constituição Federal e, portanto, "não há controvérsia nos autos quanto ao fato de que a vítima [...] morreu dentro de sua respectiva cela, no Presídio Feminino do Distrito Federal, quando se encontrava sob custódia do Estado".

"[...] Não se tratando de mera omissão estatal, mas de descumprimento dos deveres objetivos de guarda e proteção que lhe são impostos", disse o magistrado.

Sentença

Mulheres em fase de amamentação detidas no Presídio Feminino do Distrito Federal (Colmeia), em imagem de arquivo

Luiz Silveira/Agência CNJ/Divulgação

A decisão determina que o Distrito Federal pague R$ 50 mil, por danos morais, aos quatro filhos e à mãe da detenta. Ao todo, serão R$ 250 mil de indenização.

Além disso, o Executivo deverá custear pensão mensal equivalente a um salário mínimo para cada um dos filhos da vítima. O valor será pago até que eles completem 25 anos.

O DF também deve pagar R$ 22.286,45 pelo preparo, translado e sepultamento do corpo da detenta. A Justiça, no entanto, negou pagamento de pensão à mãe da vítima.

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