STF cobra dados sobre vacinação de crianças e manda MP fiscalizar pais

Por Redação em 19/01/2022 às 23:46:19
Ricardo LewandowskiNelson Jr./SCO/STF

No pedido de tutela provisória incidental, a AGU diz que tomou conhecimento de informações "extremamente preocupantes" por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). De acordo com o órgão, se trata de casos em que a imunização de crianças e adolescentes estaria ocorrendo fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

Em meio a isso, o ministro fez o pedido de informações e pediu também que o Ministério Público fiscalize se os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a vacinação de menores de 18 anos estão sendo cumpridos. Neste caso, a decisão foi adotada no âmbito de um pedido da Rede Sustentabilidade em relação a pais que rejeitam imunizar seus filhos.

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Fonte: IG

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