Lei que isenta taxa para personal trainers em academias do DF causa impasse

Por Redação em 15/01/2022 às 11:31:19

Personal trainer atende aluno em academia do DF

Medida foi sancionada pelo Executivo em 5 de janeiro, mas gera desacordo entre sindicatos, Legislativo e Procon. Veja o que diz cada lado.


O governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, em 5 de janeiro, uma lei que permite que o consumidor seja acompanhado por qualquer profissional de saúde e bem-estar que quiser, sem cobrança de taxa em estabelecimentos da capital. A medida permite, por exemplo, acompanhamento de personal trainers em academias, sem pagamento de valor extra.

O projeto é do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), foi aprovado em 2° turno pela Câmara Legislativa (CLDF) e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Entretanto, a medida gerou polêmica na capital. Por um lado, a categoria defende a lei e diz que academias cobram taxas abusivas pelo simples acompanhamento dos clientes. Por outro, o sindicato dos estabelecimentos quer a continuidade da tarifa.

Além disso, ainda há divergência entre a Câmara Legislativa e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que não concorda com a medida. Entenda o impasse abaixo:

O que diz a proposta?

A lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 6 de janeiro. De acordo com a norma, todo consumidor que contrate serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida pode ser acompanhado e assistido por profissional de sua confiança.

A medida estabelece que as entidades não podem cobrar custo extra dos consumidores, mas apenas um cadastro prévio e a anuência a termo de responsabilidade pelos atos profissionais praticados no estabelecimento. A lei prevê ainda multa no valor de R$ 500 a R$ 5 mil para quem descumprir a norma, a depender da gravidade da infração.


Atividade física em academia do DF — Foto: TV Globo/Reprodução
Atividade física em academia do DF


O que dizem personal trainers?

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física, Lázaro Barroso, afirma que a entidade vai exigir dos órgãos fiscalizadores a aplicação da lei, para que a categoria seja isenta de taxas nas academias da capital.

"Vamos fazer uso dessa prerrogativa, já que temos essa possibilidade", afirmou.

Segundo o sindicalista, a entidade vai acionar o Procon para que essa medida seja cumprida.

O que diz o Procon?

No entanto, o Procon informou que não vai fiscalizar as academias, porque entende que a lei não veda a cobrança da taxa ao personal. "Não há relação de consumo entre o personal e a academia. É uma relação regida pelo Código Civil, contratos e não pelo Código de Defesa do Consumidor", diz o órgão, em nota.

O Procon afirma ainda que a academia faz dois contratos distintos: um com o aluno e outro com o personal. Portanto, a taxa não pode ser cobrada do aluno, mas deve ser custeada pelo profissional.

O órgão explicou ainda que a lei prevê o não pagamento de taxa aos consumidores, mas não aos personais.

O que diz o autor da lei?

O distrital Jorge Vianna, autor da lei, afirma que o personal trainer é apenas um acompanhante do cliente. De acordo com o parlamentar, como o profissional não vai fazer uso de nenhum equipamento, apenas auxiliar a pessoa que paga pela estrutura, não há necessidade da cobrança.

O que diz o Sindicato das Academias?


Personal trainer atende aluno em academia do DF — Foto: TV Globo/Reprodução
Personal trainer atende aluno em academia do DF


O Sindicato das Academias do Distrito Federal (Sindac-DF) emitiu um parecer jurídico sobre a lei. De acordo com a entidade, o texto não prevê a isenção de taxa por parte do personal.

Segundo o Sindac, as academias não podem cobrar qualquer custo extra do consumidor caso ele queira o acompanhamento de um personal, mas, por outro lado, "a lei não proibiu a cobrança por parte da academia de taxar o personal".

"Sendo assim, por força do princípio da legalidade, da livre iniciativa e da liberdade de contratar, a academia estabelece que a cobrança de taxa do personal é plenamente possível e legal", afirmou.

Fonte: G1

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