Paulo Octávio e empresa são condenados a pagar R$ 11,4 milhões por irregularidades na construção do JK Shopping, no DF

Por Redação em 13/01/2022 às 12:57:29

Paulo Octávio, ex-vice-governador do DF, em imagem de arquivo

Outros três réus foram sentenciados por autorizar obras sem alvarás. Decisão prevê perda de direitos políticos por 10 anos para o ex-vice-governador; defesa dele disse que vai recorrer.

A 6ª Vara da Fazenda Pública condenou o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio e outros dois réus por improbidade administrativa. A decisão, publicada nesta terça-feira (11), diz respeito ao processo que apontou irregularidades na construção do Jk Shopping, entre Taguatinga e Ceilândia.

Em 2011, a Polícia Civil e o Ministério Público (MPDFT) deflagraram a Operação Átrio para investigar o grupo formado por servidores, empresários e ex-administradores que atuava para permitir a construção de imóveis que violavam as normas urbanísticas da capital.

No processo, consta que os empreendimentos não preenchiam os requisitos necessários, como alvará de construção e a Carta de Habite-se. Em nota, a defesa de Paulo Octávio disse que "impugnará a sentença por meio do recurso cabível, certa de que a instância superior reconhecerá a total improcedência da demanda".

O texto afirmou ainda que o JK Shopping "atende todas as exigências impostas pelos órgãos competentes". A reportagem também aguarda um posicionamento da direção do JK Shopping e tenta contato com a defesa dos três ex-servidores condenados (veja mais abaixo).

O ex-vice-governador teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e foi proibido de contratar o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

Ainda de acordo com a sentença, Paulo Octávio e a empresa dele, a Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários Ltda., também deverão pagar R$ 5 milhões cada, em reparação de dano coletivo, além de R$ 1,4 milhão de multa, totalizando R$ 11,4 milhões.


Fachada do JK Shopping, em Taguatinga — Foto: Reprodução/TV Globo
Fachada do JK Shopping, em Taguatinga


Outros envolvidos

Carlos Alberto Jales, que, à época, era administrador regional de Taguatinga, também foi sentenciado por improbidade administrativa e teve as mesmas penas restritivas de direito de Paulo Otávio. A condenação prevê pagamento de multa de R$ 1,4 milhão, além do custeio da reparação do dano coletivo, no valor de R$ 300 mil.

Paulo Machado Guimarães, ex-consultor Jurídico do Distrito Federal, também foi condenado por improbidade administrativa e a pagar multa civil de R$ 1,8 milhão, além do reparo ao dano coletivo, de R$ 120 mil. Ele também teve penas restritivas de direitos.

O ex-coordenador do Diário Oficial do DF (DODF) Guilherme Hamu Antunes também foi sentenciado. Entretanto, como o réu faleceu, foi representado por uma inventariante. A pena dele foi de reparação do dano coletivo, no valor de R$ 60 mil.

Decisão


Frente do TJDFT — Foto: Daumildo Júnior/G1
Frente do TJDFT


A decisão é assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira. Na sentença, ela cita que o empreendedorismo "não pode invadir e nem se confundir com a esfera administrativa".

De acordo com a magistrada, não houve resistência de gestores públicos para que os empresários aguardassem "o fluir natural e regular dos atos administrativos".

"Portanto, com relação ao Shopping JK & Tower, observa-se a nítida ação do empreendedorismo como propulsionador da infringência ao princípio da legalidade substancial administrativa, e as provas produzidas nos autos comprovam cabalmente o dolo como elemento subjetivo da ação protagonizada pelos réus", afirmou a juíza.

Operação Átrio


Carros da polícia em frente à administração de Taguatinga, no DF, durante a operação 'Átrio', em imagem de arquivo — Foto: Lucas Salomão/G1
Carros da polícia em frente à administração de Taguatinga, no DF, durante a operação 'Átrio', em imagem de arquivo


A investigação, que teve início em 2011, foi conduzida pela Polícia Civil em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF.

A suspeita era de que um grupo formado por ex-administradores de Taguatinga e Águas Claras, empresários e servidores públicos tenham aprovado ilegalmente projetos como o do JK Shopping.

Ao todo, foram 16 pessoas indiciadas pelo crime e sete, denunciadas. No caso do JK Shopping, a investigação apontou que o alvará foi aprovado sem documentos como o relatório de impacto de trânsito, licença do Corpo de Bombeiros, da Companhia Enérgica de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).

À época, a polícia informou que o grupo chegou a falsificar informações da planta do prédio. Em junho de 2014, Paulo Octávio foi preso devido ao caso.

Fonte: G1

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