Luiz Estevão e ex-gestores da Papuda são condenados por troca de favores e regalias no presídio

Por Redação em 11/01/2022 às 21:32:53

O ex-senador Luiz Estevão, que cumpre pena de 26 anos de prisão em Brasília

Ex-senador e empresário foi sentenciado a nove anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção ativa. Segundo denúncia, agentes permitiram entrada de alimentos, documentos e visitas de advogados de forma irregular na unidade; defesa não quis se manifestar.


A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (10), o empresário e ex-senador Luiz Estevão pelo crime de corrupção ativa, por troca de favores e concessão de regalias no período em que o político esteve preso, no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo da Papuda, em Brasília. Outros quatro ex-gestores do sistema prisional também foram condenados.

Segundo o Ministério Público do DF (MPDFT), os servidores receberam benefícios de Luiz Estevão e, em troca, permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e visitas de advogados do empresário em horários fora de expediente e sem verificação de segurança (veja detalhes abaixo).

Cabe recurso da decisão, de primeira instância. Questionada nesta terça (11), a defesa de Luiz Estevão não quis comentar a decisão. O g1 não tinha conseguido contato com os advogados dos demais citados até a última atualização desta reportagem.

As penas dos acusados foram fixadas em:

Luiz Estevão de Oliveira Neto: 9 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva, além de 48 dias-multa, calculados em cima de três salários mínimos vigente à época do fato;

Fernando Alves da Silva, policial penal: 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva, além de 20 dias-multa e perda do cargo público;

Rogério Serrano dos Santos, policial penal: 2 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão em regime aberto pelo crime de corrução passiva, além de 13 dias-multa e perda do cargo público;

Diogo Ernesto de Jesus, ex-diretor do CDP: 1 ano e 8 meses de detenção em regime aberto pelo crime de prevaricação, além de 65 dias-multa,

Vítor Espíndola Sales de Souza, ex-diretor adjunto do CDP: 2 anos de detenção em regime aberto pelo crime de prevaricação, além de 78 dias-multa.

Regalias

O processo tramita na Vara Criminal de São Sebastião e está em sigilo. As investigações sobre o caso tiveram início depois que a Polícia Civil encontrou "diversos itens proibidos", como cafeteira, cápsulas de café, chocolate e massa importada, durante uma revista na cela do empresário e na cantina do presídio, em 2017.

Segundo a denúncia, os policiais penais Fernando Alves da Silva e Rogério Serrano dos Santos foram beneficiados pelo empresário para garantir as regalias. O MP narra "a prática de atos indevidos" pelos servidores, "corrompidos" pelo ex-senador.


Construção de dois blocos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Penitenciária da Papuda, em Brasília — Foto: Gabriel Jabur/GDF/Reprodução
Construção de dois blocos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Penitenciária da Papuda, em Brasília


De acordo com a denúncia, eles "permitiam a entrada de grande volume de documentos destinados a Luiz Estevão e incontáveis visitas de advogados em horários fora do expediente e sem passar pelas necessárias verificações de segurança, o que viabilizava a entrada de documentos e alimentos não autorizados".

O MP afirma que o policial penal Fernando Alves da Silva recebeu do ex-senador vantagens indevidas, como a posse de uma propriedade do Grupo Ok Construções e Incorporações, empresa de Luiz Estevão, em Valparaíso. Uma irmã de Fernando Alves também teria sido contratada pelo portal de notícias "Metrópoles" - do qual o empresário é dono.

Já Rogério Serrano dos Santos, segundo a denúncia, foi beneficiado com a divulgação de reportagens sobre uma criação de pássaros que ele comercializava. O policial penal teve o nome, foto e local do criatório divulgados no texto.

Já o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória, Diogo Ernesto de Jesus e Vítor Espíndola Sales de Souza, e o ex-diretor-adjunto da unidade, Vítor Espíndola Sales de Souza, foram sentenciados porque, para a Justiça, tomaram conhecimento das irregularidades, mas não denunciaram o caso.

Segundo o Tribunal de Justiça, eles "deixaram de formalizar procedimento para apuração de responsabilidade dos colegas corrompidos, entre outras condutas omissivas".

Outra condenação


Promotores comparam ala reformada onde Luiz Estevão cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade — Foto: Ministério Público do DF/Divulgação
Promotores comparam ala reformada onde Luiz Estevão cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade


Luiz Estevão também já foi condenado por reformar, sem autorização, o bloco onde cumpriu pena na Papuda. Além dele, outros três ex-gestores do sistema prisional foram sentenciados por improbidade administrativa.

Segundo o MP, os envolvidos agiram em conluio para permitir que Luiz Estevão reformasse e se beneficiasse das melhorias feitas no bloco 5 do CDP, a chamada ala dos vulneráveis.

A reforma ocorreu em 2013 e ele passou a cumprir pena no local em 2016. Segundo o MP, o empresário "ocupou uma cela a seus moldes, criando uma verdadeira ilha no complexo prisional, com ambientes salubres, utensílios diferenciados (louças sanitárias, chuveiros elétricos, etc) e forma de funcionamento totalmente diferente das demais unidades".

O Ministério Público alegou ainda que os servidores que permitiram a reforma agiram para "beneficiar um ex-senador, além de outros detentores de poder político/econômico ou integrantes da classe policial".

À época, a defesa de Luiz Estevão argumentou que a conduta não feriu a lei de improbidade administrativa e que não houve danos aos cofres públicos nem a qualquer licitação.

Prisão e desvio

Luiz Estevão foi preso em março de 2016 para cumprir uma pena de 26 anos pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato.

O ex-senador foi condenado por fraudes nas obras do Tribunal Regional do Trabalho do estado de São Paulo (TRT-SP). A sentença havia sido dada dez anos antes, em 2006.

Ele obteve progressão para o regime aberto em junho de 2021. Antes, cumpria pena em regime semiaberto, mas estava estava em casa desde março de 2020 por ser considerado do grupo de risco para a Covid-19.


Fonte: G1

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