Assembleia Legislativa publica as mudanças no rito do impeachment

Por Redação em 08/12/2021 às 07:10:14

Novas regras do rito do processo de impeachment foram definidas

Votação no plenário será nominal e não mais secreta. Prazos também ficaram determinados.


O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins da terça-feira (7) foi publicado durante a noite e trouxe as mudanças no rito do impeachment que irão valer para o processo contra Mauro Carlesse (PSL). Entre as principais alterações está o formato da votação no plenário, que deixou de ser secreta para ser nominal. Uma edição suplementar do Diário também trouxe a íntegra da denúncia.

O documento também determina uma série de prazos. A comissão especial, que foi formada na noite de terça-feira com cinco deputados indicados pelos blocos partidários, tem 48 horas para se reunir e eleger o presidente e o relator do processo. O presidente comanda os trabalhos do grupo e o relator escreve um parecer pela continuidade ou não do processo enquanto os trabalhos são realizados.

Assim que for notificado da abertura do processo, Carlesse terá 15 dias para, se assim desejar, prestar informações. Esse prazo, assim como os demais, é contínuo e segue valendo em fins de semana e feriados. Em nota, o governador afastado disse que considera o processo apressado e impensado.

O calendário de trabalho da comissão especial ficou a critério dos próprios integrantes da comissão. Não há prazo definido porque o grupo terá autonomia para determinar as diligências que julgar necessárias. Após o fim do calendário, serão mais 10 dias para que os deputados da comissão decidam se o caso deve ir ao plenário ou ser arquivado.

Após a publicação do resultado, se for decidido pelo prosseguimento, o impeachment entra na pauta do plenário em até 48 horas. A sessão para análise do parecer será exclusiva para o assunto. Nesta ocasião, a acusação deverá falar primeiro e em seguida a defesa, por 15 minutos cada. Em seguida o relator terá 20 minutos para defender o próprio parecer.

Depois disso até cinco deputados poderão se manifestar, um representando cada bloco partidário. Eles terão 10 minutos cada para fazer os discursos e o relator poderá responder um a um deles, se achar necessário. Só depois disso é que haverá a votação, que será nominal.

Se o resultado for novamente pelo prosseguimento do processo, será criado um tribunal especial. Serão cinco integrantes da Assembleia Legislativa e cinco do Tribunal de Justiça, que irão julgar o governador. Será este tribunal que irá decidir sobre a perda definitiva do mandato e os direitos políticos.


Fonte: G1

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