Sancionada lei que amplia número de desembargadores em tribunais federais

Por Redação em 01/12/2021 às 11:20:23
Direito - geral - Tribunal Regional Federal 4ª Região - Porto AlegreTribunal Regional Federal da 4ª Região ganha 12 desembargadores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.253/21, que aumenta o número de juízes (desembargadores federais) de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Não houve vetos.

A lei tem origem no Projeto de Lei 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro.

Segundo o STJ, a medida visa corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos TRFs.

De acordo com a lei, a configuração dos tribunais fica assim:
- 1ª Região: 43 desembargadores (eram 27)
- 2ª Região: 35 desembargadores (eram 27)
- 3ª Região: 55 desembargadores (eram 43)
- 4ª Região: 39 desembargadores (eram 27)
- 5ª Região: 24 desembargadores (eram 15)

Fonte: Câmara dos Deputados

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