Maconha para fins medicinais: entenda regras para importação no país e pesquisa científica no DF

Por Redação em 27/11/2021 às 11:03:57

Dia da Cannabis Medicinal é lembrado neste sábado (27). No Brasil, desde 2015, Anvisa autoriza compra de alguns produtos à base da planta; cultivo e uso recreativo seguem proibidos no país. Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, que dá origem ao canabidiol

Depois de ser diagnosticado com uma neurodisfunção no cérebro, em 2008, a vida do empresário e educador Flavio Ludgero, morador do Distrito Federal, de 39 anos, se tornou uma constante ida a consultórios médicos, em busca de remédios e tratamentos alternativos que pudessem atenuar a ansiedade e as oscilações de humor causadas pelo distúrbio.

"Experimentei de tudo. Vários medicamentos, acupuntura, shiatsu [tipo de massagem], tudo o que se possa imaginar", conta.

A procura e a frustração do empresário só chegaram ao fim este ano, quando, em setembro, passou a fazer uso do canabidiol (CBD), uma substância extraída da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, que proporciona efeito relaxante, amplamente usado na indústria farmacêutica como analgésico, sedativo e anticonvulsivo.

"Me encontrei no tratamento. O uso medicinal da cannabis diminuiu muito a minha ansiedade, aumentou meu foco e me deu serenidade e paz de espírito. Me sinto muito melhor", conta Ludgero.

O Dia da Cannabis Medicinal é lembrado neste sábado (27). Não se sabe ao certo a origem da data, que ganhou adeptos a partir de uma lei municipal do Rio de Janeiro (nº 5.146/2010). Com a aprovação da norma, passaram a ocorrer mobilizações pelo país. A mais recente ocorreu na quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília (veja no fim da reportagem).

Pesquisas apontam que o uso medicinal da cannabis pode auxiliar no tratamento e alívio de condições médicas debilitantes ou de seus sintomas.

No DF, uma lei, sancionada em abril (veja detalhes mais abaixo), criou regras para pesquisas envolvendo a maconha. Reduzir a desigualdade de acesso a medicamentos e produtos derivados da erva é um dos objetivos.

Já no Brasil, desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação de alguns medicamentos feitos à base da erva. O cultivo e o uso recreativo, contudo, seguem proibidos.

O Projeto de Lei nº 399/15, que regulamenta o plantio para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham substratos da planta, foi aprovado em junho deste ano, em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Agora, o PL tramita em caráter conclusivo, o que significa que seria enviado diretamente ao Senado Federal. No entanto, deputados contrários ao projeto apresentaram recurso.

Pesquisas no DF

Em abril deste ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que estabelece diretrizes para o incentivo à pesquisa científica com a Cannabis sativa e de seus derivados para uso medicinal no Distrito Federal.

A determinação foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor. De acordo com o texto, o incentivo à pesquisa e à produção de evidências científicas sobre o uso medicinal da maconha deve, por exemplo, aprimorar a atenção integral à saúde.

A lei prevê ainda que o GDF deve incentivar, por meio da ciência, linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações estratégicas relativas ao uso medicinal da cannabis e ao estabelecimento de padrões de qualidade e de segurança sanitária.

Medicamentos feitos com cannabis no Brasil

Em 2019, a Anvisa também regulamentou a pesquisa, produção e a venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior.

Segundo a agência, no mercado nacional é possível adquirir um medicamento e sete produtos derivados da cannabis de modo legal.

Em maio de 2020, chegou às prateleiras o primeiro produto derivado de cannabis fabricado no país. Indicado para tratar a epilepsia refratária, o remédio foi desenvolvido por cientistas da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto (SP) em parceira com uma indústria farmacêutica do Paraná. O valor de uma caixa de 30 ml do medicamento passa dos R$ 2 mil.

De um jeito ou de outro, para realizar a compra é necessário prescrição (receita) de profissional legalmente habilitado e arcar com os altos custos dos medicamentos.

Há diferença entre medicamento e produto derivado de cannabis. O primeiro diz respeito a uma droga que cumpriu o rito de comprovação de eficácia e segurança (com realização de testes clínicos de fase 1,2 e 3), possui bula com indicações e doses aprovadas.

Já o produto derivado de cannabis é uma categoria criada no fim de 2019 para englobar estes novos substratos que ainda não cumpriram o rito de comprovação científica, mas que já demonstraram potencial concreto no tratamento de algumas doenças.

Protesto pró-cannabis medicinal

Em referência ao Dia da Cannabis Medicinal, a semana em Brasília foi marcada pela mobilização de ativistas e associações que foram até a Câmara dos Deputados para defender o uso terapêutico da maconha.

O objetivo do ato, organizado pelo coletivo InformaCANN, que traduz pesquisas científicas da cannabis, "foi conscientizar o Congresso e a sociedade civil sobre os benefícios da planta para pessoas com doenças como transtorno de ansiedade e epilepsia".

Fonte: G1

Comunicar erro
Agro Noticia 728x90