Juiz nega pedido de pensão a mulher: "ex-marido não é INSS"

Por Redação em 18/10/2021 às 11:20:26
Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulherFreePik

A autora é portadora de lúpus, uma doença inflamatória e autoimune, em que as células do sistema imununológico saem do controle e passam a atacar estruturas saudáveis do próprio organismo, causando danos em diversos órgãos. Incapacitada para o trabalho, ela recebia auxílio-doença do INSS. Contudo, há cerca de dois anos, o benefício lhe foi negado.

Para o juiz Ivanhoá Holanda Félix, porém, "o INSS é órgão previdenciário a qual a autora deve se reportar em face de benefícios referentes à sua condição de saúde" e, por isso, "o réu não lhe é devedor de quaisquer valores". Ele ainda ressaltou que a requisitante já exerce trabalho remunerado.

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Fonte: IG

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