A autora é portadora de lúpus, uma doença inflamatória e autoimune, em que as células do sistema imununológico saem do controle e passam a atacar estruturas saudáveis do próprio organismo, causando danos em diversos órgãos. Incapacitada para o trabalho, ela recebia auxílio-doença do INSS. Contudo, há cerca de dois anos, o benefício lhe foi negado.
Para o juiz Ivanhoá Holanda Félix, porém, "o INSS é órgão previdenciário a qual a autora deve se reportar em face de benefícios referentes à sua condição de saúde" e, por isso, "o réu não lhe é devedor de quaisquer valores". Ele ainda ressaltou que a requisitante já exerce trabalho remunerado.
Fonte: IG