Justiça de SP determina que Precisa Medicamentos devolva R$ 93 mil a empresa que comprou vacina Covaxin e não recebeu

Por Redação em 23/09/2021 às 22:33:04

O acordo com a Vaciclinic teve pagamento de 10% do valor adiantado, mas não houve ressarcimento do sinal após quebra contratual. Na quarta (22), a Precisa também teve os bens bloqueados pela Justiça paulista por causa de um outro contrato com pagamento de R$ 142 mil adiantado, também sem entrega das 7,2 mil doses prometidas. Harsh Vardhan, ministro da Saúde da Índia, segura dose da Covaxin, vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Bharat Biotech, em foto de 16 de janeiro de 2021

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, determinou o prazo de 15 dias para que a empresa Precisa Medicamentos devolva R$ 93 mil pagos pela empresa Vaciclinic Clínica de Vacinas Ltda, com sede em Itatiba, pela compra de doses da vacina Covaxin que não foram entregues.

A Precisa é alvo da CPI da Covid, no Senado Federal, após por ter intermediado a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin com o Ministério da Saúde, em contrato de R$ 1,6 bilhão com suspeita de pedido de propina (entenda mais abaixo). O diretor institucional da empresa, Danilo Trento, foi ouvido nesta quinta (23) pelo senadores da CPI (veja cobertura completa aqui).

De acordo com o processo que corre na Justiça paulista, a Precisa e a Vaciclinic firmaram um contrato em 1º de fevereiro de 2021 para a compra de 4.200 doses da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech Internacional Limited, a serem importadas da Índia, que não foram entregues no prazo contratual. O processo não fala qual seria o destino das vacinas.

Para ter a vacina, a Vaciclinic pagou 10% do valor total do contrato adiantado e não teve os recursos devolvidos. Segundo os advogados da empresa, a própria Precisa sugeriu o rompimento do contrato em 1º de julho de 2021 e se comprometeu a devolver os recursos, mas isso não aconteceu.

Ao analisar o caso, o magistrado mandou intimar a Precisa para a devolução dos recursos dentro do prazo estipulado.

Em março deste ano, entrou em vigor uma lei que permitia que o setor privado adquirisse vacinas após a vacinação da população. A empresa poderia ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deveria ser remetida ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O g1 tentou contato com a Precisa Medicamentos e não teve retorno até a última atualização dessa reportagem.

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Bens bloqueados

Nesta quarta-feira (22), a Precisa também teve parte dos bens bloqueados pela Justiça de São Paulo, por causa de um outro contrato de fornecimento da Covaxin para o Laboratório Côrtes Villela Ltda, localizado em Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Pelo contrato, a Precisa forneceria 7.201 unidades de doses da vacina Covaxin até março de 2021, mas as vacinas não foram entregues também.

Cada dose da vacina custaria U$ 38 e o contrato entre as partes também previa o pagamento de R$ 142 mil como sinal, referente a 10% do valor total do contrato.

Em caso de não entrega das doses, o laboratório poderia reaver o sinal no prazo de 10 dias úteis, mas com o indeferimento do registro na Anvisa da vacina Covaxin, e passados quase 90 dias do distrato do contrato de compra e venda, não houve a restituição da quantia paga pelo laboratório mineiro.

Segundo o desembargador Alfredo Attié, relator do agravo impetrado no Tribunal de Justiça de SP contra a Precisa Medicamentos, o bloqueio de bens da empresa para o pagamento da dívida "visa resguardar o direito pretendido e deve ser determinado quando houver probabilidade do direito e perigo de dano, como é o caso".

"Conforme documentação juntada na inicial e em agravo, de fato, a ré vem sendo investigada por participação alegada em uma série de ilícitos penais e civis, envolvendo a compradas vacinas da Covaxin, de forma superfaturada e fraudulenta, fatos que são gravíssimos, por Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, a denotar sério risco de não pagamento dos valores antecipados pela autora. Há, assim, perigo de dano e risco ao resultado útil do processo", afirmou o magistrado.

O bloqueio dos bens da Precisa foi decidido pelos desembargadores da 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O órgão também determinou que o processo fosse remetido para a CPI em Brasília, para ser anexado às investigações dos senadores.

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Quem é a Precisa Medicamentos?

A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.

O contrato, de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses, é alvo de investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal (clique no nome do órgão para ler detalhes da apuração).

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro é alvo de um inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal e pedido pela Procuradoria Geral da República, por suposto crime de prevaricação.

Em depoimento à CPI, em junho, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter informado Bolsonaro sobre as suspeitas.

A CPI apura as supostas pressões do governo para liberação do imunizante, além das suspeitas de irregularidades no contrato. A aquisição da vacina acabou suspensa.

Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, foi uma das principais articuladoras da venda da Covaxin ao governo brasileiro. Pessoas ouvidas pela CPI relataram ligações e e-mails com a diretora para tratar sobre os detalhes do contrato.

Ela prestou depoimento à CPI em 14 de julho e e negou ter havido ilegalidade ou irregularidade nas negociações envolvendo a vacina. Segundo a diretora, a Precisa atua como representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil. Das vacinas em aplicação no Brasil, nenhuma contou com intermediadores – as contratações se deram de maneira direta com os fabricantes.

A representante admitiu que a Precisa não tinha experiência em aquisições de vacinas. Ela foi questionada diversas vezes sobre quanto a companhia iria receber com a venda da Covaxin ao governo brasileiro, mas alegou confidencialidade do contrato e se negou a responder.

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US$ 45 milhões a empresa em Singapura

Um dos principais pontos envolvendo a Covaxin na mira da CPI é a inclusão de um pedido de pagamento antecipado, no valor de US$ 45 milhões, tendo como beneficiária uma empresa chamada Madison Biotech, com sede em Singapura. A CPI apura se essa empresa seria de fachada.

Conforme mostraram os funcionários do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira e William Santana à CPI, Emanuela Medrades explicou por e-mail que a Madison era o agente comercial responsável pela confecção da licença de importação e possui o mesmo quadro societário da Bharat Biotech.

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A comissão, por outro lado, apura se a empresa pode ter sido usada como uma forma de desviar o dinheiro do imunizante por meio desse pagamento à empresa de Singapura.

Tanto o pagamento antecipado quanto a Madison não constavam do contrato firmado entre o governo brasileiro e a Covaxin, mas foi incluída na invoice (uma espécie de nota fiscal para a importação) encaminhada pela representante da Precisa ao Ministério da Saúde.

O documento foi barrado no departamento de importação da pasta, cujo chefe do setor é Luis Ricardo Miranda.

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Fonte: G1

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