Congresso deve votar projetos na área ambiental após recesso; críticos veem riscos à preservação

Por Redação em 25/07/2021 às 06:05:20

Entre os projetos na pauta est√£o o da regulariza√ß√£o fundi√°ria, o que altera as regras de licenciamento ambiental e o que dificulta a marca√ß√£o de terras indígenas. O Congresso Nacional pode analisar a partir de agosto, na volta do recesso parlamentar, uma série de projetos relacionados à √°rea ambiental. Especialistas e parlamentares, no entanto, apontam riscos à preserva√ß√£o.

Entre essas propostas est√£o o projeto da regulariza√ß√£o fundi√°ria; o que altera as regras de licenciamento ambiental; e o que dificulta a marca√ß√£o de terras indígenas e flexibiliza o uso das terras.

Críticos desses projetos afirmam que a chamada bancada ruralista, interessada nas mudan√ßas, aproveita o contexto da pandemia para tentar aprovar as propostas.

Relembre: Salles defendeu passar a 'boiada' na √°rea ambiental

O projeto da regulariza√ß√£o fundi√°ria, em an√°lise na C√Ęmara, amplia o tamanho de imóveis rurais que podem ser regularizados por sensoriamento remoto, isto é, sem vistoria presencial. Críticos afirmam que o texto abre brechas para, na pr√°tica, legalizar a grilagem.

A proposta que dificulta a demarca√ß√£o de terras indígenas, também em an√°lise na C√Ęmara, j√° passou pela Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e foi alvo de muitos protestos.

No Senado, os parlamentares analisam um projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O projeto j√° foi aprovado pela C√Ęmara. Criticado por ambientalistas, o texto dispensa o licenciamento para uma série de atividades econômicas e cria a licen√ßa por ades√£o e compromisso, uma autodeclara√ß√£o do respons√°vel.

Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram carta criticando as altera√ß√Ķes. Segundo eles, as altera√ß√Ķes fragilizam a aplica√ß√£o da Política Nacional de Meio Ambiente e prejudicam o desenvolvimento sustent√°vel do país (veja detalhes do projeto no vídeo abaixo).

C√Ęmara aprova projeto de lei que flexibiliza licenciamento ambiental

Os argumentos

Parlamentares da bancada ambientalista reclamam da velocidade com que os projetos têm sido analisados.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, parlamentares defensores do agronegócio aproveitam o momento de pandemia para votar demandas do setor.

"Os deputados entendem que, se n√£o passar isso [os projetos] agora, existe um grande risco de isso n√£o ser votado no ano que vem, que é ano eleitoral, ou em outro governo mais amig√°vel com a quest√£o ambiental. Para eles, a hora é agora", disse o deputado.

Coordenador da Frente Parlamentar de Agropecu√°ria (FPA), o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), por outro lado, afirma que o projeto da regulariza√ß√£o fundi√°ria colocar√° "um milh√£o de famílias de pequenos e médios produtores rurais na legalidade".

Ele também diz que as propostas n√£o retiram direitos dos indígenas. E afirma que a proposta sobre o licenciamento ambiental "reduz o custo do investimento", o que, segundo ele ser√° vantajoso para o contribuinte.

"Nós defendemos e queremos continuar defendendo o meio ambiente. Sem um ambiente adequado, n√£o h√° produ√ß√£o agropecu√°ria", diz.

Autor do projeto de regulariza√ß√£o fundi√°ria e integrante da bancada ruralista, o deputado José Silva (SD-MG) afirma que o texto n√£o coloca em risco comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos, mas, sim, preserva essas √°reas.

"Para mim, é um direito consolidado. Comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos s√£o intoc√°veis. Eu sei o que representam essas √°reas para quem nasceu l√°", afirmou.

Algumas dessas propostas estavam paradas no Congresso havia anos, e especialistas criticam a velocidade com que os textos passaram a ser discutidos justamente em meio à pandemia, que dificulta o debate público.

"A única urgência de votar esse tipo de projeto agora é justamente para se aproveitar do cen√°rio da pandemia e evitar debate público mais qualificado”, diz Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

C√Ęmara decide tratar regulariza√ß√£o fundi√°ria em projeto preparado pelos parlamentares

Regularização fundiária

Sob relatoria do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), o projeto da regulariza√ß√£o fundi√°ria retoma pontos de uma medida provisória enviada pelo governo no ano passado que n√£o chegou a ser votada no Congresso e perdeu a validade.

O texto muda alguns pontos em rela√ß√£o à proposta do governo, mas uma das principais críticas de ambientalistas é ao treecho que amplia o tamanho de imóveis que podem ser regularizados por meio de autodeclara√ß√£o dos próprios ocupantes, sem a necessidade de vistoria prévia das autoridades no local.

"O que se possibilita é que o Incra verifique os requisitos por meio de documentos e de tecnologias como o sensoriamento remoto", diz Bosco no parecer.

O relatório também estabelece que as regras de regulariza√ß√£o fundi√°ria valer√£o para ocupa√ß√Ķes em terras da Uni√£o feitas antes de 22 julho de 2008.

Um dos pontos mais "graves" do relatório, de acordo com especialistas, é um dispositivo que cria brechas para a venda de terra pública ocupada após esse marco temporal, desde que por licita√ß√£o. Segundo especialistas, o dispositivo seria mais uma brecha para o estímulo à grilagem.

“É um grande erro colocar esse projeto em vota√ß√£o, até porque ele n√£o adiciona medidas concretas de combate à grilagem e ao desmatamento, podendo até gerar estímulo pra mais ocupa√ß√£o de terra pública”, diz Brenda Brito, do Imazon.

Em outra frente, a base aliada do governo tenta apoio para flexibilizar ainda mais a proposta, ampliando o marco temporal de ocupa√ß√Ķes e o tamanho das propriedades que podem ser regularizadas por autodeclara√ß√£o dos donos.

Vegeta√ß√£o na √°rea indígena S√£o Marcos (RR)

Divulgação/SECOM/SEPLAN

√Ārea indígena S√£o Marcos

No retorno aos trabalhos, os deputados também devem analisar um projeto que exclui a √°rea urbana da sede do município de Pacaraima (RR) da √°rea indígena S√£o Marcos. A urgência da proposta j√° foi aprovada.

Segundo o relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a sede municipal representa 0,2% de √°rea da terra indígena.

J√° a deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR) argumenta que a altera√ß√£o é inconstitucional, "relativiza o direito à terra" e "tem potencial" para inviabilizar outras demarcac?o?es de terras indigenas, criando precedente de "fragiliza√ß√£o" das garantias. A parlamentar também reclama que as comunidades afetadas n√£o foram ouvidas na discuss√£o.

Parque Nacional do Iguaçu

Como mostrou o Jornal Nacional, os deputados também aprovaram urgência de um projeto que pretende reabrir uma estrada no Parque Nacional do Igua√ßu, um dos parques mais visitados do Brasil.

Ambientalistas afirmam que o impacto negativo da reabertura da chamada Estrada do Colono, fechada h√° 20 anos, ser√° "imenso", j√° que o parque abriga uma das maiores √°reas restantes de Mata Atl√Ęntica e também espécies amea√ßadas de extin√ß√£o, como a on√ßa-pintada.

Senado

No Senado, tramita o projeto que trata do licenciamento ambiental. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não há data prevista para a votação.

Crítico da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que o projeto passe por comiss√Ķes tem√°ticas, a fim de ampliar o debate público com especialistas, antes de ser votado no plen√°rio.

Paim é contra o trecho que retira o poder de veto de comunidades indígenas sobre o licenciamento ambiental. De acordo com o texto, a decis√£o caber√° ao órg√£o ambiental.

"Se com a fiscaliza√ß√£o que existe hoje j√° temos ataques ao meio ambiente, calcule o que acontecer√° sem uma an√°lise profunda”, disse.

Fonte: G1

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