Governadores defendem redução gradual de incentivos fiscais para o comércio

Por Redação em 16/06/2021 às 16:26:28


A prorrogação dos benefícios pelo prazo de 15 anos faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 5 de 2021, do deputado Efraim Filho (DEM-PB). O projeto altera a Lei Complementar 160/17, que estabelece regras para incentivos fiscais do ICMS dados irregularmente pelos estados e Distrito Federal. A prática ficou conhecida como "guerra fiscal".

"Guerra fiscal, que são exatamente deslocamento de empresas em função de uma guerra fiscal que prejudica, em última análise, a Federação, porque uma empresa que vai pagar um determinado valor de R$ 100 para o governo em um Estado vai para outro Estado para pagar muito menos, para pagar R$ 10. O Brasil, como um todo, perde com isso, e, portanto, é muito importante que se faça essa reforma tributária", explicou Meirelles.


Fonte: IG

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