Rosa Weber mantém quebras de sigilo de Filipe Martins e de entidade que pregou contra máscara e distanciamento

Por Redação em 16/06/2021 às 11:56:20

Ministra do STF defendeu que CPI da Covid apure fake news que podem ter causado 'impacto deletério' no combate à pandemia, e disse ver ind√≠cios de a√ß√£o para atrasar compra de vacinas


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber manteve, nesta quarta-feira (16) as quebras do sigilo banc√°rio e fiscal da Associa√ß√£o Médicos pela Vida, e do sigilo telefônico e telem√°tico (mensagens e e-mails) do assessor especial da Presid√™ncia da Rep√ļblica Filipe Martins.

Ao todo, na semana passada, a CPI quebrou os sigilos de cerca de 20 pessoas. Desde ent√£o, os alvos da decis√£o passaram a acionar o STF.

Em alguns casos, os ministros do tribunal mantiveram a quebra, como nos dos ex-ministros Pazuello e Ernesto Ara√ļjo (Rela√ß√Ķes Exteriores), e, em outros, suspenderam a decis√£o da CPI.

Ao STF, a CPI da Covid informou que a Associa√ß√£o Médicos pela Vida pretende impedir que os governos "adotem medidas de distanciamento social, uso obrigatório de m√°scaras e √°lcool-gel e paralisa√ß√£o de atividades". A entidade também teria "assumido uma campanha por remédios in√ļteis, sendo necess√°rio aprofundar suas rela√ß√Ķes, analisando seu funcionamento e financiamento".

No fim de abril, o Ministério P√ļblico Federal do Rio Grande do Sul ajuizou a√ß√£o civil p√ļblica contra a Anvisa e contra a associa√ß√£o. A a√ß√£o foi motivada por um "manifesto" em que a entidade defendia medicamentos ineficazes – a Anvisa é apontada como "omissa" no caso.

J√° Filipe Martins, assessor especial da Presid√™ncia da Rep√ļblica, é apontado como um dos membros do chamado "gabinete paralelo" que aconselhava Jair Bolsonaro a defender drogas sem efic√°cia contra Covid durante a pandemia.

Na CPI da Covid, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que Martins participou de reuni√£o sobre vacinas comandada pelo ex-secret√°rio de Comunica√ß√£o da Presid√™ncia da Rep√ļblica, Fabio Wajngarten.

'Médicos pela Vida' e fake news

No pedido ao STF, a associa√ß√£o Médicos pela Vida pediu a suspens√£o afastamento do sigilo dos dados diante da falta de fundamenta√ß√£o e desvirtuamento da medida.

Ao decidir, Rosa Weber defendeu que a CPI deve investigar o impacto das fake news para o enfrentamento da pandemia.

A magistrada afirmou que n√£o se discute mais a influ√™ncia de fake news e que é "natural considerar que a eventual propaga√ß√£o destas em rela√ß√£o a técnicas e procedimentos de tratamento pode ter causado impacto negativo naquele contexto geral de enfrentamento, assunto a ser devidamente mensurado pelo avan√ßo das investiga√ß√Ķes".

Rosa Weber disse ainda que a pretensão da CPI está vinculada com o objeto da investigação sobre o enfrentamento da pandemia.

"Como dito, a quest√£o tem foco espec√≠fico, relacionado à gest√£o sanit√°ria da pandemia, sob a sugest√£o, aparentemente inarred√°vel, de que certas fake news podem ter causado impacto deletério na efici√™ncia do combate ao problema".

A ministra citou ainda que " n√£o se deve exigir das decis√Ķes parlamentares de quebra de sigilo o mesmo n√≠vel de fundamenta√ß√£o t√≠pico de decis√Ķes judiciais, considerar o espec√≠fico ato em quest√£o dotado de fundamenta√ß√£o suficiente, num primeiro exame".

Filipe Martins e atraso das vacinas

Ao decidir sobre o pedido de Filipe Martins, a ministra Rosa Weber apontou que o assessor teria atuado diretamente para o atraso na compra de vacinas pelo governo – o que justifica as quebras.

"E dizer, os indícios apontados contra o impetrante Рque teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pande?mica hoje vivenciada no pais Рsugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito a? intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas", diz a decisão.

CPI da Covid quer aprofundar apuração sobre existência de gabinete paralelo

"Na?o ha, por obvio, como saber, de antem√£o, se e quais ind√≠cios demonstrara?o, ao fim das investiga√ß√Ķes, conex√Ķes efetivamente importantes e, por isso, todos devem ser objeto de analise", afirmou.

Rosa Weber disse que a CPI agiu dentro de suas compet√™ncias e que as quebras de sigilo telefônico e telem√°tico "assumem singular releva?ncia" e podem esclarecer a atua√ß√£o de potenciais envolvidos para dissemina√ß√£o de fake news com o objetivo de atacar a credibilidade de quem defende a vacina e se posiciona contra tratamento precoce, ou seja, remédios sem efic√°cia comprovada contra a Covid.

"Na?o detecto, ainda, desproporcionalidade na medida impugnada. Dadas as particularidades da presente CPI, que envolve sens√≠vel investiga√ß√£o sobre virtuais respons√°veis, na estrutura governamental, pelo quadro de emerg√™ncia sanit√°ria que hoje assola o pais – e que ja vitimou quase meio milha?o de brasileiros –, as quebras de sigilo telefônico e telem√°tico assumem singular relev√Ęncia", escreveu a ministra.

Rosa Weber afirmou que isso ocorre porque "sem tais interven√ß√Ķes na esfera de intimidade dos potenciais envolvidos, as chances de exito quanto ao esclarecimento dos fatos sob apura√ß√£o tornam-se praticamente desprez√≠veis, m√°xime quando em jogo poss√≠vel estrategia de dissemina√ß√£o de informa√ß√Ķes falsas, com o proposito de minar a credibilidade 'daqueles que defendem a aquisi√ß√£o de vacinas e combatem o uso de recursos p√ļblicos para incentivar o assim chamado "tratamento precoce'".

Fonte: G1

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