Barroso suspende despejo de vulneráveis e desocupação de áreas habitadas antes da pandemia

Por Redação em 03/06/2021 às 19:41:52

Decis√£o vale por seis meses; juiz que atuar em cada caso definir√° conceito de 'vulnerabilidade'. Barroso diz que despejos e desocupa√ß√Ķes violariam direitos a moradia, sa√ļde, vida e dignidade. Barroso suspende despejo de vulner√°veis e desocupa√ß√£o de √°reas habitadas antes da pandemiaBarroso suspende despejo de vulner√°veis e desocupa√ß√£o de √°reas habitadas antes da pandemiasuspens√£o, por seis meses, de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupa√ß√Ķes, remo√ß√Ķes for√ßadas ou reintegra√ß√Ķes de posse em imóveis de moradia ou de √°rea produtiva de popula√ß√Ķes vulner√°veis.

A decis√£o pro√≠be a√ß√Ķes desse tipo em lotes que j√° estavam ocupados antes de mar√ßo de 2020. O conceito de vulnerabilidade ser√° estabelecido caso a caso pelo magistrado que atuar na situa√ß√£o.

O ministro afirmou que a medida tem previsão constitucional, uma vez que representa a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o interesse de toda a coletividade de conter a propagação da Covid.

Barroso atendeu, em parte, a um pedido feito pelo PSOL ao STF. O partido argumentou que estão sendo executadas durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com família vulneráveis.

O ministro do STF entendeu que a√ß√Ķes de desocupa√ß√£o e despejo violam os direitos fundamentais à sa√ļde, à moradia, à dignidade e à vida humana.

Em junho de 2020, reportagem do Jornal Nacional mostrou o impacto da pandemia sobre a moradia de trabalhadores brasileiros. Relembre no vídeo abaixo:

Trabalhadores sem renda e sem auxílio do governo perdem a moradia

A decis√£o do ministro n√£o se aplica:

a ocupa√ß√Ķes situadas em √°reas de risco, suscet√≠veis à ocorr√™ncia de deslizamentos, inunda√ß√Ķes ou processos correlatos;

a situa√ß√Ķes em que a desocupa√ß√£o se mostre absolutamente necess√°ria para o combate ao crime organizado e para a retirada de invasores em terras ind√≠genas.

O poder p√ļblico fica autorizado ainda a realizar a√ß√Ķes em ocupa√ß√Ķes realizadas durante a pandemia, a partir de mar√ßo do ano passado, desde que as pessoas sejam levadas para abrigos p√ļblicos ou outros locais com condi√ß√Ķes dignas. Segundo o ministro, isso evita que essas ocupa√ß√Ķes sejam consolidadas.

A decis√£o

Em sua decis√£o, o ministro cita que v√°rios estados adotaram medidas para evitar os despejos e que o Congresso também discute a proibi√ß√£o.

Barroso afirmou que h√° elementos de que "existe uma situa√ß√£o generalizada, por todo o pa√≠s, de fam√≠lias que perderam suas moradias durante a pandemia, sendo que a recomenda√ß√£o técnico-cient√≠fica é manter o isolamento social e ficar em casa".

"Diante de uma crise sanit√°ria sem precedentes e em vista do risco real de uma terceira onda de cont√°gio, os direitos de propriedade, possessórios e fundi√°rios precisam ser ponderados com a prote√ß√£o da vida e da sa√ļde das popula√ß√Ķes vulner√°veis, dos agentes p√ļblicos envolvidos e também com os riscos de incremento da contamina√ß√£o para a popula√ß√£o em geral. Se as ocupa√ß√Ķes coletivas j√° se encontram consolidadas h√° pelo menos um ano e tr√™s meses, n√£o é esse o momento de executar a ordem de despejo. Raz√Ķes de prud√™ncia e precau√ß√£o recomendam que se aguarde o arrefecimento da crise sanit√°ria", escreveu o ministro.

Fonte: G1

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