Governo oficializa afastamentos de investigados em operação contra exportação ilegal de madeira que mira ministro do Meio Ambiente

Por Redação em 01/06/2021 às 07:36:02

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente. A relatora do caso serĆ” a ministra CĆ”rmen Lúcia. Ricardo Salles

Ueslei Marcelino/Reuters

O governo oficializou, nesta terƧa-feira (1Ā°), os afastamentos de sete investigados da operaĆ§Ć£o Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 19 de maio. As investigaƧƵes apuram suspeita de facilitaĆ§Ć£o à exportaĆ§Ć£o ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa.

Os afastamentos foram publicados no "DiĆ”rio Oficial da UniĆ£o" (DOU), publicado na madrugada desta terƧa. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi um dos alvos da operaĆ§Ć£o, mas permanece no cargo.

O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, assinou os afastamentos, por 90 dias, de Eduardo Fortunato Bim, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovĆ”veis (Ibama); Olivaldi Alves Borges Azevedo, secretĆ”rio-adjunto da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente; Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial do ministro do Meio Ambiente; Olímpio Ferreira MagalhĆ£es, diretor de proteĆ§Ć£o ambiental do Ibama; e JoĆ£o Pessoa Riograndense Moreira Júnior, diretor de uso sustentĆ”vel da biodiversidade e florestas do Ibama.

Salles assinou os afastamentos, também por 90 dias, de Rafael Freire de Macedo, coordenador-geral de monitoramento do uso da biodiversidade e comércio exterior do Ibama; e Wagner Tadeu Matiota, superintendente de apuraƧƵes de infraƧƵes ambientais do Ibama.

PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar ministro Ricardo Salles

Os afastamentos ocorrem um dia após a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro. A relatora do caso serĆ” a ministra CĆ”rmen Lúcia.

O pedido foi feito com base em notícia-crime apresentada contra o ministro pelo delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal do Amazonas, por suspeita de que Salles teria tentado atrapalhar a investigaĆ§Ć£o sobre a maior apreensĆ£o de madeira da história e defender o interesse de madeireiros ilegais.

No pedido, o Ministério Público informou que quer apurar se o ministro do Meio Ambiente cometeu crimes como:

advocacia administrativa;

obstar ou dificultar a fiscalizaĆ§Ć£o ambiental;

impedir ou embaraƧar a investigaĆ§Ć£o de infraĆ§Ć£o penal que envolva organizaĆ§Ć£o criminosa.

O documento enviado pela PGR ao Supremo é assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jaques de Madeiros.

No fim do mês passado, CĆ”rmen Lúcia enviou à PGR pedidos de apuraĆ§Ć£o apresentados em notícias-crime contra Salles, apontando que os fatos narrados sĆ£o de "gravidade incontestĆ”vel" e envolvem "tema de significac?a?o maior para a vida saudavel do planeta, como e a questa?o ambiental".

PF afirma ao STF ter provas contra presidente afastado do Ibama e fortes indícios contra Salles

Medidas a serem adotadas

No documento enviado ao Supremo, a PGR pediu autorizaĆ§Ć£o para as seguintes diligências:

depoimento de Ricardo Salles;

depoimento de proprietĆ”rios rurais e agentes de fiscalizaĆ§Ć£o do Ibama e da PF relacionados à OperaĆ§Ć£o Handroanthus;

cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalizaĆ§Ć£o e investigaĆ§Ć£o relativos aos ilícitos ambientais.

A operaĆ§Ć£o Akuanduba foi autorizada pelo ministro STF Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Ao todo, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensĆ£o em Brasília, SĆ£o Paulo e no ParĆ”. Dez gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama jĆ” haviam sido afastados.

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Ricardo Salles disse que a operaĆ§Ć£o é "exagerada" e que o inquérito da PF levou a erro o ministro do STF. Além disso, afirmou que o ministério atua com "respeito às leis."

O G1 explica a operaĆ§Ć£o ponto a ponto. Confira:

Quais sĆ£o as suspeitas em investigaĆ§Ć£o?

Segundo a decisĆ£o do ministro Alexandre de Moraes, as investigaƧƵes da PF apontam para a existência de um "esquema de facilitaĆ§Ć£o ao contrabando de produtos florestais", que teria o envolvimento do ministro Ricardo Salles e de gestores do MMA e do Ibama.

OrganizaƧƵes ambientais comentam operaĆ§Ć£o de exportaĆ§Ć£o ilegal de madeira que teve Salles como alvo

O relatório da Polícia Federal afirma que os investigados atenderam a pedidos de empresas exportadoras de madeira e expediram regulamentaƧƵes para liberar cargas que haviam sido embargadas ou apreendidas por países da Europa e pelos EUA.

Um dos principais pontos usados na argumentaĆ§Ć£o dos investigadores é a ediĆ§Ć£o de um despacho interpretativo assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, em 25 fevereiro de 2020. O documento retirou a obrigatoriedade de concessĆ£o de uma autorizaĆ§Ć£o específica para a exportaĆ§Ć£o de madeira.

O despacho atendeu a um pedido da AssociaĆ§Ć£o Brasileira de Empresas ConcessionĆ”rias Florestais (Confloresta) e pela AssociaĆ§Ć£o das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do ParĆ” (Aimex). As duas entidades também estĆ£o entre os alvos da operaĆ§Ć£o.

Segundo a PF, o pedido foi enviado ao Ibama pelas associaƧƵes em 6 de fevereiro de 2020. No mesmo dia, de acordo com os investigadores, representantes das entidades participaram de uma reuniĆ£o com o ministro Ricardo Salles, com o presidente do Ibama e parlamentares, para tratar da exportaĆ§Ć£o de madeiras ativas do Estado do ParĆ”.

A Polícia Federal afirma que, após o encontro, houve "atendimento integral e quase que imediato da demanda formulada pelas duas entidades, contrariamente, inclusive ao parecer técnico elaborado por servidores do órgĆ£o, legalizando, inclusive com efeito retroativo, milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020".

Ainda de acordo com a apuraĆ§Ć£o, "na sequência da aprovaĆ§Ć£o desse documento e revogaĆ§Ć£o da norma, servidores que atuaram em prol das exportadoras foram beneficiados pelo Ministro com nomeaƧƵes para cargos mais altos, ao passo que servidores que se mantiveram firmes em suas posiƧƵes técnicas, foram exonerados por ele".

Quem sĆ£o os alvos da operaĆ§Ć£o?

Ricardo de Aquino Salles, ministro do Meio Ambiente: teria atuado para atender os pleitos de empresas madeireiras para facilitar a exportaĆ§Ć£o de madeira brasileira, mesmo com recomendaƧƵes contrĆ”rias da Ć”rea técnica do Ibama. Segundo a PF, também nomeou para cargos mais altos pessoas envolvidas no atendimento aos pedidos;

Walter Mendes MagalhĆ£es Júnior, coordenador-geral de FiscalizaĆ§Ć£o Ambiental do Ibama e ex-superintendente do órgĆ£o no ParĆ”: participou da elaboraĆ§Ć£o do despacho que facilitou a exportaĆ§Ć£o de madeira brasileira, mesmo com recomendaƧƵes contrĆ”rias da Ć”rea técnica do Ibama. Antes disso, emitiu certidĆ£o para tentar liberar carga madeireira que estava retida no exterior, por nĆ£o cumprir requisitos necessĆ”rios para exportaĆ§Ć£o. Foi promovido após o caso;

Olivaldi Alves Azevedo Borges, secretĆ”rio adjunto da Secretaria de Biodiversidade do MMA: participou da reuniĆ£o com empresas madeireiras que terminou com o despacho que facilitou a exportaĆ§Ć£o. Foi promovido após o caso;

JoĆ£o Pessoa Riograndense Moreira Júnior, Diretor de Uso SustentĆ”vel da Biodiversidade e Florestas do Ibama: participou da reuniĆ£o com madeireiros e foi um dos responsĆ”veis pelo despacho que facilitou a exportaĆ§Ć£o;

Rafael Freire de Macedo, analista ambiental do Ibama: assinou o despacho que facilitou a exportaĆ§Ć£o de madeira. Foi promovido a coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior do órgĆ£o após o caso;

Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama: indicado por Salles, participou da reuniĆ£o com madeireiros e, segundo a PF, fez "esforƧo incomum e pessoal" para atender a demanda das entidades;

Olímpio Ferreira MagalhĆ£es, diretor de ProteĆ§Ć£o Ambiental do Ibama e ex-superintendente do órgĆ£o no Amazonas: assinou um despacho que removeu da Ć”rea de fiscalizaĆ§Ć£o o servidor Carlos Egberto Rodrigues Júnior, que ajudava a PF na investigaĆ§Ć£o de irregularidades;

Leslie Nelson Jardim Tavares, coordenador de OperaƧƵes de FiscalizaĆ§Ć£o do Ibama: agiu na remoĆ§Ć£o do servidor Carlos Egberto Rodrigues Júnior;

André Heleno Azevedo Silveira, coordenador de Inteligência de FiscalizaĆ§Ć£o do Ibama: agiu na remoĆ§Ć£o do servidor Carlos Egberto Rodrigues Júnior;

Wagner Tadeu Matiota, superintendente de ApuraĆ§Ć£o de InfraƧƵes Ambientais: segundo a PF, tentou intimidar um servidor que questionou o despacho para facilitaĆ§Ć£o de importaĆ§Ć£o de madeira;

Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial do ministro Ricardo Salles: tem atuado no setor de fiscalizaĆ§Ć£o do Ibama e, de acordo com o relatório, tem livre acesso às informaƧƵes da Ć”rea e intercede em casos específicos de empresas;

Artur Vallinoto Bastos, analista do Ibama: segundo a PF, emitiu declaraĆ§Ć£o "flagrantemente ilegal" para tentar liberar uma carga de madeira retida nos EUA;

Esdras Heli de Souza e Leonidas Ernesto de Souza, sócios da empresa Ebata Produtos Florestais: segundo a polícia, a companhia tem 345 mil em autuaƧƵes junto ao Ibama por exportaĆ§Ć£o irregular de madeira e teria agido junto a servidores para facilitar esquema;

David Pereira Serfaty e Leon Robert Weich, administrador e sócio da empresa Tradelink Madeiras Ltda.: empresa também teve cargas irregulares apreendidas e teria agido junto a servidores do Ibama para facilitar esquema;

Jadir Antônio Zilio, sócio da Wizi Indústria Comércio e ExportaĆ§Ć£o de Madeiras Ltda: empresa também teve cargas irregulares apreendidas e teria agido junto a servidores do Ibama para facilitar esquema;

AssociaĆ§Ć£o Brasileira de Empresas ConcessionĆ”rias Florestais (Confloresta): reúne empresas madeireiras e teria agido junto a servidores do Ibama para facilitar exportaĆ§Ć£o;

AssociaĆ§Ć£o das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do ParĆ” (Aimex): reúne empresas madeireiras e teria agido junto a servidores do Ibama para facilitar exportaĆ§Ć£o.

Quais foram as medidas impostas?

Todas as 23 pessoas e entidades envolvidas foram alvo de mandados de busca e apreensĆ£o. Além disso, tiveram o sigilo fiscal e bancĆ”rio quebrado por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Os dez servidores do Ibama e do MMA investigados também foram afastados dos cargos, exceto Ricardo Salles. SĆ£o eles: Eduardo Bim, Leopoldo Penteado, Vagner Tadeu Matiota, Olimpio Ferreira MagalhĆ£es, JoĆ£o Pessoa Riograndense Moreira jr, Rafael Freire de Macedo, Leslie Nelson Jardim Tavares, Andre Heleno Azevedo Silveira, Arthur Valinoto Bastos e Olivaldi Alves Azevedo Borges.

Quais os argumentos para quebrar o sigilo de Salles?

O caso foi analisado pelo STF por conta do foro privilegiado do ministro Ricardo Salles. Ao determinar a quebra do sigilo bancĆ”rio e fiscal dele, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram "operaƧƵes suspeitas".

Segundo a decisĆ£o, um dos documentos "indicou movimentaĆ§Ć£o extremamente atípica envolvendo o escritório de advocacia cujo Ministro de Estado é sócio (50%), durante o período compreendido de 01/01/2012 a 30/06/2020, em valores totais de R$ 14.162.084,00 (catorze milhƵes, cento e sessenta e dois mil e oitenta e quatro reais), situaĆ§Ć£o que recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos".

A PGR foi consultada sobre a aĆ§Ć£o?

As investigaƧƵes sobre o caso chegaram a ser arquivadas no ano passado. O material apurado foi repassado pela Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o arquivamento do caso por falta de provas. O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A aĆ§Ć£o desta quarta, no entanto, é resultado de um pedido de desarquivamento feito pela PF. Os investigadores apresentaram novos indícios de irregularidades ao ministro, que permitiu a retomada das apuraƧƵes.

No entanto, diferente do praxe, Alexandre de Moraes nĆ£o consultou a PGR sobre a medida. Na decisĆ£o, ele afirma que "após o cumprimento das diligências, dê-se, imediata ciência à Procuradoria-Geral da República".

Após a deflagraĆ§Ć£o da operaĆ§Ć£o, o Ministério Público Federal (MPF) disse que "nĆ£o foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório".

JĆ”, no dia 25 de maio, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele, Moraes, deixasse a relatoria do inquérito sobre exportaĆ§Ć£o ilegal de madeira.

No pedido entregue ao STF, Aras argumentou que o caso deveria ser entregue à ministra CĆ”rmen Lúcia, relatora de um outro caso que envolve Salles – a notícia-crime apresentada pelo ex-superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro do Meio Ambiente, por supostamente atrapalhar a apuraĆ§Ć£o da maior apreensĆ£o de madeira do Brasil.

Na dúvida, disse o procurador-geral da República no pedido, a presidência do STF deveria ser consultada.

O que diz Salles?

Após o cumprimento dos mandados, o ministro participou de um evento e comentou a operaĆ§Ć£o. Segundo Ricardo Salles, a aĆ§Ć£o da PF é "exagerada" e "desnecessĆ”ria". Afirmou ainda que o MMA atua "com respeito às leis".

"Vou fazer aqui uma manifestaĆ§Ć£o de surpresa com essa operaĆ§Ć£o que eu entendo exagerada, desnecessĆ”ria. Até porque todos, nĆ£o só o ministro, como todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa investigaĆ§Ć£o estiveram sempre a disposiĆ§Ć£o para esclarecer quaisquer questƵes. O Ministério do Meio Ambiente desde o início da gestĆ£o atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal", disse Salles a jornalistas.

O ministro afirmou ainda que o inquérito da Polícia Federal foi instruído de maneira a "induzir o ministro relator", Alexandre de Moraes, "a erro". E negou que tenha havido ilegalidade.

"Entendemos que esse inquérito, o pouco que sabemos, que nĆ£o tive acesso ainda, ele foi instruído de uma forma que acabou levando o ministro relator, induzindo o ministro relator a erro. Induzindo justamente a dar impressĆ£o de que houve ou que teria havido, possivelmente, uma aĆ§Ć£o concatenada de agentes do Ibama e do ministério para favorecer ou para fazer o destravamento indevido do que quer que seja", disse Salles.

Fonte: G1

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