STJ determina desbloqueio de R$ 106 mil das contas de Ibaneis em processo de doação de EPIs à cidade onde governador cresceu

Por Redação em 13/05/2021 às 20:33:14

Justiça do DF havia bloqueado valor para garantir ressarcimento, em caso de doação ser considerada irregular. Revisão da medida atende a recurso do chefe do Executivo. Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha

Renato Alves/ Agência Brasília

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (13), o desbloqueio das contas bancárias do governador Ibaneis Rocha (MDB) e outras três pessoas.

O valor de R$ 106,2 mil chegou a ser bloqueado pela Justiça do Distrito Federal, em um processo que apura possíveis irregularidades na doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelo DF ao município de Corrente (PI), onde Ibaneis cresceu. O repasse foi feito em meio à pandemia de Covid-19.

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A decisão, assinada pelo presente da Corte, ministro Humberto Martins, atende a um recurso de Ibaneis. Além dele, os outros três gestores beneficiados pela medida são:

Secretário de Saúde, Osnei Okumoto

Ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo

Prefeito de Corrente, Gladson Mascarenhas (PP-PI)

À TV Globo, Ibaneis afirmou que o bloqueio foi "desnecessário" e "ilegal". Ainda de acordo com o governador, esse processo sobre a doação feita ao município ainda está no início e "não há nenhum indício de ilegalidade".

Entenda o caso

A doação ocorreu em agosto do ano passado, em meio a reclamações de falta de equipamentos na rede pública da capital. Documentos da Secretaria de Saúde detalharam a quantidade de material enviada:

5 mil luvas tamanho P;

5 mil luvas tamanho M;

12.560 máscaras de proteção equivalente a N95.

Secretário de Saúde e prefeito de Corrente não respondem sobre doação

O pedido partiu do prefeito de Corrente, Gladson Mascarenhas (PP). Em 26 de maio, ele enviou um documento ao então secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, pedindo uma doação de material para o hospital da cidade.

Após o pedido de Mascarenhas, a solicitação foi encaminhada pelo gabinete do secretário de Saúde para Superintendência de Logística. O setor informou à pasta que a doação de máscaras também afetaria o abastecimento da rede de saúde do DF.

Logo depois, a direção se manifestou contrária à doação. Mesmo assim, a secretaria de Saúde de Brasília enviou os itens para o Piauí. Enquanto isso, profissionais de saúde denunciavam a falta de EPIs na rede pública da capital.

Quando o caso foi revelado, o governador Ibaneis Rocha chegou a dizer que não tinha conhecimento da falta de material na rede pública da capital. Ele afirmou ainda "que tentou ajudar a prefeitura no Piauí e outros municípios, porque em caso de proliferação da doença, a opção mais próxima dos pacientes seria Brasília". A cidade de Corrente fica a 860 quilômetros do DF.

Bloqueio

Após o caso, um grupo de advogados entrou na Justiça para apurar se houve irregularidades. Além do Tribunal de Justiça, o assunto também é alvo de processo no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ao atender o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos, em abril, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira entendeu que a doação não passou pelos controles de legalidade necessários e que, à época da doação, o próprio Ibaneis declarou estado de emergência na capital por conta da pandemia de Covid-19.

"A sequencialidade da ocorrência do caso concreto permite o convencimento sobre a razoabilidade da invocação de que o ato de doação (justamente de equipamentos sanitários que serviriam ao Distrito Federal para fazer frente ao estado de calamidade declarado) se fez eivado de irregularidades não admissíveis dentro do contexto pandêmico que está a ter graves repercussões sobre a comunidade distrital também", diz na decisão.

Ainda segundo a juíza, "uma doação de equipamentos essenciais ao combate da proliferação da pandemia aqui no Distrito Federal, eleva ao paradoxo o quadro de calamidade aqui reinante e declarado, fazendo-o mais grave ainda quando sequer demonstrado previamente o interesse social para a doação de equipamentos de que já dispunha para suprir o seu aparato logístico".

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Fonte: G1/DF

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