Fachin cita possível 'execução arbitrária' em ofício à PGR sobre operação no Jacarezinho

Ministro também enviou ofício para a Procuradoria Geral de Justiça do RJ. Operação policial no Jacarezinho nesta quinta (6) se tornou a mais letal da história fluminense: 25 morreram. Fachin pede providências para a PGR sobre operação policial no Jacarezinho

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (7) ofícios para a Procuradoria Geral da República (PGR) e para a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ) sobre a operação policial no Jacarezinho. Nos documentos, o ministro cita possível "execução arbitrária".

A operação da Polícia Civil no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, aconteceu nesta quinta-feira (6) e se tornou a mais letal da história fluminense: 25 pessoas morreram.

Moradores denunciaram, em vídeos publicados em redes sociais e em relatos à Defensoria Pública, que suspeitos foram executados durante a operação, mesmo tendo se rendido. A polícia nega qualquer irregularidade.

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Os ofícios foram feitos com base em vídeos que Fachin recebeu da operação do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foram repassados à PGR e ao MP do Rio para análise e providências.

"Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária", disse Fachin.

"Certo de que Vossa Excelência adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo", afirmou.

CNJ

O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo presidente é o ministro Luiz Fux, que preside o Supremo Tribunal Federal, divulgou nota em que pede apuração "ampla e célere" sobre as mortes no Jacarezinho.

Na nota, o órgão se solidariza com as famílias das vítimas e informa que acompanhará as investigações.

"Consideramos que a perda dessas vidas deve ser apurada de maneira ampla e célere, para se assegurar uma efetiva garantia dos direitos fundamentais da inviolabilidade à vida, à liberdade e à segurança", diz o texto da nota.

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