Bolsonaro anuncia sanção com vetos de lei que prevê ajuda ao setor de eventos na pandemia

Por Redação em 03/05/2021 às 20:03:09

Presidente disse que vetos visam evitar “judicialização” da lei. Ministro Paulo Guedes afirmou que objetivo dos vetos é 'evitar imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando'. O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (3) a sanção com vetos de lei que prevê ajuda ao setor de eventos durante a pandemia de Covid.

Bolsonaro disse que os vetos visam evitar “judicialização” da lei. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os trechos vetados evitam “imperfeições jurídicas” podem atrapalhar.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelece ações emergenciais para o setor de eventos, com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia da Covid-19 por meio da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“Aproveitar o máximo possível do projeto para atender as categorias, mas alguns vetos se farão necessários para evitar até uma judicialização, o que nós não queremos. Queremos a solução”, disse Bolsonaro em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto.

A lei prevê possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.

Além disso, a proposta reduzia a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.

Mas esse trecho teve de ser vetada, segundo Carlos da Costa, secretário espescial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

De acordo com o secretário, não existia "uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas" com a redução dos impostos.

"O volume de compensações tributárias que deveria ser feito caso tudo fosse sancionado teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra", afirmou Carlos da Costa.

Outro veto, disse o secretário, diz respeito ao item da lei que tratava de empréstimos do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Segundo Carlos da Costa, a medida contrariava "alguns dispositivos legais".

"Mas nós vamos em frente com a solução trazida pelo Congresso. Já temos outra solução que estamos finalizando. Caso essa solução trazida pelo Congresso nao funcione adequadamente, nós imediatamente entraremos com uma medida provisória para levar o credito para esses setores", prometeu.

Os benefícios criados pela lei valem para:

empresas que realizam congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos,

casas noturnas, casas de espetáculos;

firmas da área de hotelaria em geral;

administradores de salas de cinema;

prestadores de serviços turísticos.

Será prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2021, apenas para estes setores, a lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia da Covid-19.

Em março deste ano, o governo já havia editado uma medida provisória que prorroga o prazo de reembolso de shows, festivais e reservas turísticas até dezembro de 2022.

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Fonte: G1

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