"Se processo de Lula for reiniciado, ele estará sujeito às regras da 2ª instância", afirma Alex Manente

Por Redação em 16/04/2021 às 08:51:51

O líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente, avalia que, caso o processo judicial do ex-presidente Lula seja reiniciado e a PEC da prisão em segunda instância seja aprovada, ele estará sujeito às alterações da norma. “Se ele for condenado em segunda instância e a PEC estiver validada, teremos o início do cumprimento da pena do ex-presidente Lula.” A Casa reinstalou a comissão especial da PEC após um ano paralisada em decorrência da pandemia da Covid-19. O debate sobre as consequência em relação ao petista, em nova condenação, independe sobre a matéria valer de forma retroativa.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Alex Manente destacou que a última quinta-feira, 15, foi importante para finalizar o processo iniciado em novembro de 2019. Ele acredita que, dentro de um mês, será possível encaminhar o projeto ao plenário da Casa após leitura e votação na comissão especial. Para Manente, a PEC é bastante pertinente em um momento de instabilidade gerada pelo STF em questões que não deveriam estar no escopo. “No mundo, o único país que vai até a quarta instância é o Brasil.” Além disso ele acredita que o posicionamento da Suprema Corte é muito mais pelo ambiente político do que por questão jurídica — já que, há três anos, os mesmos pedidos de anulação e suspeição foram rejeitados.

Manente destacou que, se a condenação em segunda instância já estivesse vigente, essa questão não seria discutida agora. “Até porque o único processo que existe de concretização de prova material vai até a segunda instância. As terceira e quarta, que são o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, são erros processuais e constitucionais. E o nosso projeto prevê isso.” Segundo ele, com isso, seria possível acabar com essa indústria de recursos que existe no Brasil. Alex Manente afirmou que eles são usados apenas para postergação, já que os tribunais superiores são podem rever mérito e prova.

Fonte: JP

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