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Justiça volta a determinar fechamento de bares, shoppings e comércio no DF

Por Redação em 08/04/2021 às 14:40:43

Segundo decisão, situação da pandemia ainda é grave. Medidas contra Covid-19 foram flexibilizadas em 29 de março. Movimento em comércio no Distrito Federal

TV Globo/Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) voltou a determinar, nesta quinta-feira (8), o fechamento de serviços não essenciais, como bares, restaurantes, shoppings e comércio no Distrito Federal. As medidas haviam sido impostas no fim de fevereiro, por conta do agravamento da pandemia de Covid-19, mas foram flexibilizadas em 29 de março.

A decisão é do desembargador federal Souza Prudente, que negou um recurso do governo do DF contra a decisão, de primeira instância, que havia determinado a manutenção das restrições na capital. A determinação acabou derrubada por uma desembargadora plantonista mas, com o novo entendimento, deve voltar a valer.

Questionado sobre a decisão, o GDF não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Na prática, a medida indica que devem ser retomadas as restrições que ficaram em vigor até o dia 28 de março. São elas:

O que não pode funcionar

Eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;

Atividades coletivas de cinema, teatro e museus;

Clubes recreativos, inclusive a área de marinas;

Utilização de áreas comuns de condomínios residenciais;

Boates e casas noturnas;

Atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos (nos shoppings centers ficam autorizados o funcionamento de laboratórios, clínicas de saúde e farmácias e o serviço de delivery. Nas feiras livres e permanentes fica autorizada a comercialização de gêneros alimentícios, vedado qualquer tipo de consumo no local);

Estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins;

Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;

Quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refeições;

Comércio ambulante em geral.

Pode funcionar até 22h

Supermercados, hortifrutigranjeiros e comércio atacadista;

Mercearias, padarias e lojas de panificados;

Açougues e peixarias;

Instituições de ensino particulares (da educação infantil até universidades);

Academias de esporte de todas as modalidades;

Lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis exclusivamente para a venda de produtos;

Serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo;

Toda a cadeia do segmento de construção civil;

Cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião,

Toda a cadeia do segmento de veículos automotores;

Agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários e postos de atendimentos de transportes públicos;

Bancas de jornal e revistas;

Centros de distribuição de alimentos e bebidas;

Empresas de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares;

Escritórios e profissionais autônomos

Lavanderias, exclusivamente no sistema de entrega em domicílio;

Cartórios, serviços notariais e de registro;

Hotéis, mantendo fechadas as áreas comuns;

Óticas;

Papelarias;

Zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;

Atividades industriais, sendo vedado o atendimento ao público;

Atividades administrativas do Sistema S;

Cursos de Formação de policiais e bombeiros.

Podem funcionar 24 horas

Hospitais;

Clínicas médicas e veterinárias;

Farmácias;

Postos de gasolina;

Funerárias.

Entendimento do desembargador

Ao justificar a decisão, o desembargador Souza Prudente argumentou que "a situação fática em que se amparou o Governo do Distrito Federal a adotar as medidas preventivas e de contenção do agravante dos efeitos maléficos da pandemia da Covid-19, com vistas na proteção da saúde pública, [...] não apenas continua presente como restou agravada, a desautorizar, por conseguinte, o relaxamento das medidas ali adotadas, eis que não alcançado, ainda, o objetivo ali delineado".

"A gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas", diz na decisão

O magistrado afirma ainda que o decreto que flexibilizou as restrições foi publicado "sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão [das medidas]". "Neste atual contexto da pandemia viral, com devastador efeitos letais, todas as autoridades públicas devem conduzir os passos de nossa coletividade, aderindo às posturas cientificamente recomendadas como o uso de máscaras, distanciamento físico e social, bem assim as medidas de higiene pessoal, evitando-se os cenários de aglomerações de pessoas, visando inibir a expansão do coronavírus."

"Posturas contrárias e negacionistas à defesa da vida, sem agilização nas vacinas cientificamente disponíveis, levará toda a sociedade das presentes e futuras gerações ao genocídio global, sem esperança de construirmos juntos um meio ambiente planetário, essencial à sadia qualidade de vida, como assim determina a nossa Constituição da República Federativa do Brasil."

*Esta reportagem está em atualização.

Fonte: G1/DF

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