Senado diz ao STF que eventual criação de CPI não contribui para 'imediato combate' à Covid

Parlamentares pediram ao Supremo que obrigue Senado a instalar CPI responsável por cobrar ações do governo. Advocacia da Casa argumenta que decisão cabe a Rodrigo Pacheco. O Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual afirmou que a eventual criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não contribui para o "imediato combate" à Covid-19.

A manifestação do Senado foi enviada em uma ação apresentada por parlamentares. Eles querem que o STF obrigue a Casa a instalar uma CPI responsável por cobrar ações do governo.

No documento, a Advocacia do Senado argumenta que cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliar as condições e momento mais oportuno para instalar comissão.

"Uma comissão dessa natureza [CPI], embora com poderes investigatórios próprios de autoridade judicial, não tem a finalidade de se substituir aos órgãos de responsabilização civil e criminal", afirmou o Senado.

"Sob essa perspectiva, os resultados da CPI pretendida não terão a aptidão de contribuir com o imediato combate à pandemia da Covi-19, objetivo que deve unir os parlamentares em ações e recursos para construir soluções eficazes e urgentes que salvem vidas e que tragam vacinas para o Brasil", acrescentou.

Ainda no documento, o Senado argumentou que o funcionamento de uma CPI, neste momento, pode ter o "efeito inverso ao desejado", gerando "desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis" e promovendo "reações sociais inesperadas".

O Senado diz ainda que, mesmo que a CPI seja instalada, os trabalhos podem ser suspensos em razão de medidas de proteção contra o coronavírus.

Os números da Covid no país

O Brasil atingiu nesta terça-feira o recorde de 4,2 mil mortes por Covid em 24 horas.

De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, o país chegou a 337,6 mil óbitos registrados desde o início da pandemia.

Ainda segundo o consórcio, com base em dados das secretarias estaduais de Saúde, 9,8% da população brasileira foi vacinada contra a Covid até as 20h46 desta terça (6). Ao todo, 26,7 milhões de doses foram aplicadas (20,8 milhões de pessoas receberam uma dose; 5,8 milhões receberam segunda dose).