Câmara de Petrópolis, RJ, aprova indicação para que Prefeitura use medicamento sem comprovação contra Covid-19

Por Redação em 05/03/2021 às 19:04:52

Projeto, votado na última quarta-feira (3), propõe que município utilize ivermectina. Anvisa e fabricante do medicamento já afirmaram que não há comprovação de eficácia no tratamento contra a Covid-19. A Câmara de Vereadores de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, aprovou uma indicação legislativa para que o município compre e utilize ivermectina no tratamento precoce da Covid-19, mesmo sem nenhuma comprovação científica da eficácia do medicamento para este fim. O projeto foi apresentado em janeiro e votado na última quarta-feira (3).

A indicação, proposta pelo vereador Octávio Sampaio (PSL), foi aprovada por 11 votos. A Câmara de Petrópolis tem 15 vereadores, um deles não compareceu a sessão. (confira abaixo como ficou a votação).

O respaldo para a indicação, segundo o parlamentar, são 28 estudos, reunidos em um site internacional, que defendem a eficácia da ivermectina para uso preventivo contra a Covid-19.

A proposta indica que a distribuição da ivermectina em Petrópolis seja firmada por decreto. A distribuição, segundo a proposta, deve acontecer por receituário médico e deve ser incluída no protocolo da secretaria municipal de Saúde "para prevenção e tratamento" do novo coronavírus.

Na quinta-feira (4), a secretaria de Saúde de Petrópolis divulgou uma nota em que se posiciona contrária à indicação.

"A Secretaria de Saúde lembra que não há recomendação médica de medicamentos para tratamento precoce de pacientes com sintomas de coronavírus, portanto, não haverá qualquer orientação neste sentido na rede de saúde", informou a pasta.

O G1 entrou em contato com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para saber se os estudos citados pelo vereador são reconhecidos pela organização e aguarda retorno.

Medicamento sem comprovação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já declarou que a ivermectina, não tem comprovação científica de eficácia contra a Covid-19.

A empresa Merck, fabricante da ivermectina, também informou, em comunicado publicado em fevereiro deste ano, que não há dados disponíveis que sustentem a eficácia do medicamento no tratamento contra a Covid-19. A ivermectina é um vermífugo usado para promover a eliminação de vários parasitas do corpo.

A fabricante destacou que não há base científica para um potencial efeito terapêutico contra Covid-19 em estudos pré-clínicos; não há evidência significativa para atividade clínica em pacientes com a doença; e há uma preocupante ausência de dados sobre segurança da substância na maioria dos estudos.

Como ficou a votação

Além do voto do vereador responsável pela indicação, Octávio Sampaio (PSL), apoiaram o projeto os vereadores Maurinho Branco (DEM), Ronaldo Ramos (PSB), Mauro Muniz Peralta (PRTB), Gilda Beatriz (PSD), Domingos Protetor (PSC), Jornalista Eduardo do Blog (Republicanos), Marcelo Chitão (PL), Junior Paixão (DC), Marcelo Lessa (Solidariedade) e Dudu (MDB).

O vereador Gil Magno (DC) faltou a sessão, Fred Procópio (PL) e Junior Coruja (PSD) se abstiveram. O único que votou contra a indicação foi o vereador Yuri Moura (PSol), que deu uma declaração sobre o posicionamento.

“É inaceitável que uma casa de interesse público, como a Câmara, indique ao legislativo a compra e distribuição de medicamentos sem comprovação científica e não regulado pela Anvisa para este fim. É uma sinalização muito ruim, que coloca a população em posição de cobaia, justamente no momento de piora da pandemia e com recordes de mortes no Brasil. Além disso, fingir que existe um remédio que salva, prejudica o engajamento pelo distanciamento social. O que salva é a vacina, uso de máscaras e seguir as demais recomendações para evitar o contágio ”, defendeu o parlamentar.

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