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Covid: Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa autorizar uso emergencial de vacinas

Por Redação em 01/03/2021 às 23:26:37

Dispositivo havia sido introduzido pelo Congresso em medida provisória sancionada pelo presidente. Pela MP, governo federal fica autorizado a aderir a programa internacional de vacinas. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho de medida provisória introduzido pelo Congresso que dava prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, informou na noite desta segunda-feira (1º) a Secretaria-Geral da Presidência — o Congresso poderá agora manter ou derrubar o veto presidencial.

Esses foi um dos vetos à MP, sancionada pelo presidente a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility, programa integrado por mais de 150 países e coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19 (veja mais abaixo). O governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para aderir à aliança.

O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma. Segundo as regras atualmente em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.

Em 10 de fevereiro, o diretor da agência, Antônio Barra Torres, chegou a pedir pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro o veto desse trecho da MP, aprovada em fevereiro no Senado.

Torres argumentou que o texto aprovado estabelecia que caberia à Anvisa somente conceder a autorização, sem possibilidade de negar o aval à vacina.

"Não está escrito 'analisará', não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção: é o sim. Só tem essa opção", disse Torres na ocasião.

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Outro veto

Outro ponto da medida provisória vetado por Bolsonaro foi o que previa, em caso de omissão do Ministério da Saúde, autorização para estados e municípios adotarem medidas próprias a fim de imunizar as respectivas populações.

Covax Facility

A Covax Facility é uma coalizão de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19.

No mês passado, a Covax anunciou que o Brasil deve receber 10,6 milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford no primeiro semestre deste ano.

Em outubro de 2020, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que a contribuição do Brasil na aliança global previa, como contrapartida, o recebimento de 42 milhões de doses de vacinas.

Além da participação no consórcio Covax Facility, o governo federal também tem parceria com a Fiocruz (vacina de Oxford) e Instituto Butantan (CoronaVac).

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Fonte: G1

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