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Moraes pede que PGR se manifeste sobre atos pós-prisão e pedido de soltura de Silveira

Por Redação em 23/02/2021 às 15:42:40

Decisão cita vídeo gravado pelo parlamentar no momento da prisão, desacato durante exame e apreensão de celulares após visita. PGR já denunciou Silveira por vídeo com defesa do AI-5. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta terça-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, se assim desejar, sobre as ocorrências envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) desde a última quarta (17), quando o parlamentar foi denunciado à Justiça.

Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro, por determinação de Moraes, após publicar um vídeo em defesa do AI-5, ato de repressão mais severo da ditadura militar, e pedindo a destituição de ministros do STF – ambas, pautas inconstitucionais.

VÍDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

No dia seguinte, a PGR denunciou Silveira à Justiça pelo conteúdo do vídeo. Mas, segundo Moraes, há "fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia", ou seja, ocorrências posteriores à ação da PGR que podem "gerar reflexos na instrução processual penal". A lista inclui:

o vídeo gravado por Daniel Silveira no momento em que era detido em flagrante pela PF;

o suposto desacato do parlamentar contra profissionais do Instituto Médico Legal (IML) do Rio durante exame de corpo de delito;

a presença de dois aparelhos celulares na sala onde Silveira estava detido, na Superintendência da PF no Rio, após visita.

O ministro do STF pediu que a procuradoria-geral informe se deseja se manifestar sobre esses fatos e, também, se quer opinar sobre o pedido de liberdade provisória feito pela defesa de Daniel Silveira. A decisão de Moraes não fixa prazo para o envio da resposta.

No dia seguinte à ordem de prisão assinada por Moraes, o plenário do STF confirmou a determinação por unanimidade. Na sexta, por 364 votos a 130, a Câmara dos Deputados também respaldou que Silveira fosse mantido preso.

Fonte: G1

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