Deputado Carlão Pignatari, líder do governo na Alesp, é escolhido relator de projeto de ajuste fiscal de Doria

Nomeação foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Mauro Bragato (PSDB), nesta quinta-feira (17), 35 dias após publicação de projeto de lei. Carlão Pignatari

Reprodução/ TV TEM

O deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nomeou nesta quinta-feira (17) o deputado Carlão Pignatari como relator do Projeto de Lei 529, pacote de medidas de ajuste fiscal e modernização administração proposto pelo governador João Doria (PSDB).

A escolha do relator ocorreu 35 dias depois de o projeto de lei ser publicado, no dia 13 de agosto.

De acordo com o executivo, o objetivo das medidas previstas nesse projeto de lei é conter parte do déficit de R$ 10,4 bilhões estimado em estudo coordenado pelo secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo.

O projeto combina uma série de medidas de impacto fiscal, como o corte linear de 20% em todos os setores beneficiados com isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de dez estatais e a concessão à iniciativa privada de parques estaduais, como o Villa-Lobos e o da Água Branca, localizados na Zona Oeste da capital paulista.

Todavia, um das propostas do PL 529, a transferência do superávit financeiro dos exercícios dos anos de 2019 e seguintes das universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), encontra resistência de deputados até mesmo da própria base aliada do governo e já tem uma proposta alternativa para ser incluída no texto elaborada pelo deputado Carlão Pignatari.

A ideia do deputado Carlão Pignatari é restringir, com um ajuste no texto original, a transferência do superávit ao ano de 2019. As universidades e a Fapesp são contrárias à proposta.

Tramitação

Com a nomeação do relator, o projeto de lei começará a tramitar, de fato, na CCJ, a principal comissão da Casa, responsável pela análise, entre outros pontos, da legalidade e da conformidade com as constituições Federal e Estadual, de cada matéria aprovada na Alesp.

Os líderes da base aliada do governo João Doria devem participar na manhã da próxima terça-feira de uma reunião com o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), responsável pela articulação política para a aprovação desse projeto de lei na Alesp. O PL 529 deve ser um dos pontos discutidos no encontro.

G1