Áudio: Pena maior por descumprir medidas protetivas para menores passa na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 5.018/2024) que aumenta para até cinco anos a pena de descumprimento de medidas protetivas decretadas em favor de crianças e adolescentes. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o texto altera a Lei Henry Borel (Lei 14.344, de 2022). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a proposta como uma forma de equiparar a proteção de crianças e adolescentes àquela já garantida às mulheres.