Brasil registrou 4,2 mil denúncias de trabalho infantil no ano passado, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. Levantamento do Inesc aponta que o governo não tem investido em programas exclusivos de enfrentamento. Denúncias de trabalho infantil crescem 41% em 2024
O Brasil registrou 4.286 denúncias de trabalho infantil em 2024, por meio da plataforma Disque 100, segundo dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O número é 40,6% maior do que o registrado em 2023, ano em que houve 3.047 denúncias.
Isso significa que, em média, foram registradas 357 denúncias por mês, em todo o país, referentes a esse tipo de violação aos direitos das crianças e adolescentes. Nesta quinta-feira, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Infográfico mostra o aumento de denúncias de trabalho infantil no Brasil
Reprodução/GloboNews
Em meio ao aumento de denúncias, uma análise orçamentária feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que, nos últimos anos, o governo federal não investiu em programas exclusivos para o enfrentamento do trabalho infantil.
Entre 2012 e 2016, houve o fortalecimento desses programas. Mas, alguns anos depois, eles foram extintos.
"Principalmente de 2019 até 2023, o programa de erradicação ao trabalho infantil foi erradicado. O governo federal não apoiou mais o programa durante esses anos", explica a assessora política do Inesc especializada em Infância e Juventude, Thallita de Oliveira.
O enfrentamento ao trabalho infantil é de responsabilidade compartilhada de municípios, estados e da União.
- No ano passado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) retomou o programa de combate ao trabalho infantil. No entanto, apesar de o programa ter autorização de R$129 mil para realizar ações em 2024, nenhum real foi efetivamente empregado.
A pesquisadora do Inesc afirma que a retomada da política de combate ao trabalho infantil na esfera federal foi um avanço, mas que ainda a execução dos recursos destinados ao tema ainda é baixa.
"Essa morosidade faz com que muitas crianças e adolescentes se mantenham ainda nessa situação que é muito grave e impacta o desenvolvimento de meninos e meninas no país, que em sua maioria são muito empobrecidos", diz Oliveira.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também conta com um programa relacionado ao assunto: o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Em 2024, a iniciativa contou com alocação de R$2 milhões, mas empenhou menos de 10% desse valor — cerca de R$195 mil.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que a retomada do cofinanciamento desse programa com os municípios é prioridade da atual gestão e está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2025 com mais de R$57 milhões.
Crianças e adolescentes afastados do trabalho
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, por meio da Inspeção do Trabalho, entre 2023 e abril de 2025, foram identificados e afastados do trabalho 6.372 crianças e adolescentes.
Desse total, 86% dos casos envolvem atividades que possuem graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Entre as principais atividades constatadas, estão:
comércio varejista
setor de alimentação
oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores
agricultura e pecuária.
- Ainda de acordo com dados do MTE, 3 em cada 4 afastados eram do sexo masculino. Além disso, a maior parte das vítimas tinha entre 16 e 17 anos de idade. Nessa faixa de idade, o trabalho é permitido, desde que não seja exercido em período noturno, e em local insalubre ou perigoso.
E, segundo o ministério, 12% dos afastados tinham até 13 anos — faixa etária na qual é proibida qualquer forma de trabalho.
Infográfico mostra que 74% das crianças submetidas a trabalho infantil são do sexo masculino
Reprodução/GloboNews
- Depois de afastadas do trabalho infantil, as crianças e adolescentes são encaminhadas a diversos órgãos no intuito de serem inseridas em políticas públicas para evitar o retorno ao trabalho precoce.
Elas são atendidas, por exemplo, por conselhos tutelares e secretarias de assistência social e de educação.
- A partir dos 14 anos, se desejarem, os adolescentes também podem ser encaminhados para programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.
De acordo com o MTE, esses programas promovem uma transição segura e adequada da escola para o mundo do trabalho, fortalecendo o acesso à educação formal.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que, além do Disque 100, outro meio de denúncia muito importante é o Sistema Ipê, específico para denúncias de trabalho infantil. Qualquer cidadão pode acessar o site para realizar a denúncia.
