Idade não deve ser atenuante para crime de estupro, decide Senado

Por Redação em 10/06/2025 às 21:06:19

Foto: YouTube

Menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da condenação não terão mais a pena diminuida em caso de condenação por estupro, em razão da idade. O fim da atenuante para casos de violência sexual recebeu aval do Senado, nesta terça-feira (10), e segue para sanção presidencial.

Fonte: Senado Federal

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