Criação de cadastro nacional de creches está na pauta da Comissão de Educação

A Comissão de Educação (CE) deve votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL 1.533/2024), que prevê a criação do cadastro nacional de creches. A proposta original, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), estabelecia cadastro apenas de creches, mas no relatório, do senador Flávio Arns (PSB-PR), foram incluídas outras informações que também deverão ser cadastradas, como dados de saúde, assistência social e proteção. O projeto será votado em decisão final. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.