Anistia avança aos poucos no Congresso, e governo não reage contra o projeto

Mesmo com rejeição popular, medida está perto de alcançar as 257 assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência e ir direto ao plenário. Sem popularidade, governo tem dificuldade de se impor no Congresso. A proposta de anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, segue avançando na Câmara dos Deputados, com articulação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoio crescente de parlamentares ligados à sua base.

Mesmo com rejeição popular, medida está perto de alcançar as 257 assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência e ir direto ao plenário. Até a última atualização desta reportagem, faltavam 5 assinaturas.

A estratégia, liderada por Bolsonaro, é contornar as comissões da Casa e acelerar a votação do projeto, considerado por seus aliados como a única saída política possível para evitar condenações na Justiça.

Nos últimos dias, Bolsonaro intensificou os contatos com deputados e, na quarta-feira (9), se reuniu pessoalmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem sinalizado resistência à proposta, mas admitiu que, caso o número mínimo de assinaturas seja atingido, levará o tema ao colégio de líderes.

Motta busca o que chama de "saída de pacificação nacional", preferencialmente negociada com o Judiciário e o Executivo. Mesmo assim, o ex-presidente disse estar confiante: "Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, eu tenho certeza disso".

'Seria a consagração da impunidade', diz Gilmar Mendes sobre projeto de anistia para condenados pelo 8 de janeiro

Enquanto isso, o governo Lula permanece em silêncio sobre o avanço da anistia. Com baixa popularidade, dificuldades na articulação política e um Congresso de maioria conservadora, o Planalto evita bater de frente com o tema, temendo ampliar sua fragilidade. A falta de reação pública é vista por aliados de Bolsonaro como sinal de enfraquecimento.

A proposta, porém, enfrenta forte rejeição da opinião pública. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta semana, 56% dos brasileiros são contra a anistia aos responsáveis pelos atos do 8/1.

O apoio à medida, embora tenha crescido desde o ano passado, ainda está restrito a 37% da população — número que sobe para 72% entre simpatizantes do PL e cai para 10% entre eleitores do PSOL.

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Contestação no STF

A possível aprovação do projeto, no entanto, deve ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, o STF deve ser provocado a analisar o caso.

Para o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, "não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente", classificando a proposta como uma "consagração da impunidade".

Para ele, o ataque de 8 de janeiro foi uma tentativa real de golpe de Estado e crimes contra a democracia não devem ser perdoados. Mesmo que o projeto avance no Congresso, há expectativa de que sua constitucionalidade seja questionada no STF.

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TV Globo