União e Eletrobras formalizam acordo que amplia influência do governo no Conselho de Administração da empresa

Companhia foi privatizada em 2022 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acordo amplia de 1 para 3 o número de cadeiras da União no conselho, que tem 10 assentos. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro

Pilar Olivares/Reuters

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Eletrobras formalizaram nesta quarta-feira (26) um acordo sobre o poder de voto da Unia?o na companhia, privatizada em 2022.

O compromisso foi firmado após mais de dois anos de negociações e foi anunciado em fevereiro deste ano, depois de o governo contestar na Justiça a privatização e buscar mais espaço de influência na empresa.

Lula ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nos primeiros meses de governo, em 2023 (leia mais abaixo). A Corte ainda precisa homologar o termo assinado nesta quarta-feira.

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O acordo formalizado amplia a influência do governo na empresa já que inclui, em seus termos, o aumento do numero de cadeiras da União no Conselho de Administrac?a?o da companhia — tre?s dos dez assentos.

Antes, o governo tinha direito a um representante no colegiado, que contava com nove cadeiras. Em fevereiro, a Eletrobras aprovou a ampliac?a?o do numero de assentos do conselho para dez.

Mesmo com a privatização, o governo continua com cerca de 40% de participação na Eletrobras. Mas o modelo de desestatização limita o poder de voto dos acionistas nas assembleias a até 10%.

Angra 3

Os termos tambem estabelecem a suspensa?o do plano de investimentos de 2022 na Eletronuclear, principalmente na construc?a?o de Angra 3. A Eletrobras ainda tem participac?a?o na estatal de energia nuclear.

O acordo preve? que a Eletrobras na?o está obrigada a fazer novos aportes na estatal, exceto em Angra 3 — que ainda segue sob negociac?a?o.

De acordo com o documento, a discussa?o sobre se a Eletrobras vai investir na conclusa?o de Angra 3 seguira objeto de negociac?a?o no a?mbito da Ca?mara de Negociac?a?o do STF.

Na nova etapa de negociação, governo e Eletrobras vão submeter novos estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o modelo do financiamento de Angra 3.

Atualmente, o tema está sendo avaliado pelo governo no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — que assessora o presidente da República.

A decisão depende do acordo com a Eletrobras, uma vez que a interrupção de aportes da empresa pode significar um custo maior para o governo e, possivelmente, para o consumidor — se o CNPE decidir repassar o custo na tarifa de energia.

As diretrizes do acordo também estabelecem que a União vai apoiar a Eletrobras, caso a companhia decida vender a sua participação na Eletronuclear. Isso será feito por meio da busca de um novo investidor.

O acordo também estabelece um investimento de R$ 2,4 bilhões em Angra 1, com a emissão de debêntures pela Eletronuclear, a serem adquiridas pela Eletrobras. O dinheiro vai ser usado para obras de extensão da vida útil da usina.

Os termos anunciadossera?o submetidos para apreciac?a?o do STF.

????A Eletrobras detém usinas de geração de energia e linhas de transmissão – que "transportam" a energia gerada até os centros de consumo.

Em maio de 2023, nos primeiros meses do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF contestando o processo de privatização da Eletrobras — iniciado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, e concluído em 2022.

Lula é crítico da privatização e buscava reaver judicialmente o poder de voto do governo na Eletrobras. Isso porque, apesar de ainda deter cerca de 40% das ações na empresa, a União só tem 10% dos votos nas assembleias de acionistas.

O acordo com a Eletrobras, no entanto, é criticado pelos eletricitários. Isso porque, apesar de ter maior número de assentos na companhia, o governo não deve recuperar o poder de voto nas assembleias, permanecendo com 10%.

As assembleias de acionistas têm o poder de aprovar ou rejeitar decisões importantes, encaminhadas por deliberação do Conselho de Administração.

Em agosto de 2024, o ministro Alexandre Silveira, já tinha sinalizado que estava otimista com a resolução da disputa.