Por que é fundamental que a Justiça crie Varas especializadas em idosos

Como o Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado a disponibilizar o serviço. Em 2017, escrevi uma coluna da qual não esqueci. Entrevistando a então juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, ela questionava, com a assertividade que é sua marca registrada, por que os idosos faziam parte das Varas de Infância e Juventude: "é como comparar pediatras a geriatras e pedir que cuidem dos mesmos pacientes. Como um juiz é capaz de lidar com essa amplitude de casos, sem o foco que a questão do idoso exige?".

Idoso conserta tapete: iniciativa inédita do estado do Rio de Janeiro cria a primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas

Gidon Pico por Pixabay

Corta para 29 de janeiro de 2025, quando foi criada a 1ª. Vara Especializada em Pessoas Idosas, uma iniciativa inédita que marcou o fim do mandato do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Vara ficará sob a responsabilidade da juíza Cláudia de Oliveira Motta, que declarou que o foco será atender aos idosos em situação de vulnerabilidade – vítimas de maus-tratos, negligência familiar e até golpes financeiros – que não tenham como garantir seus direitos. De acordo com o IBGE, o índice de envelhecimento do estado é o segundo maior do país: há 1.4 milhão de habitantes com 65 anos ou mais, sendo 892 mil na capital.

O Rio de Janeiro saiu na frente e, apesar da demora, a iniciativa merece ser festejada e replicada em todo o território nacional. Voltar um pouco no tempo também ajuda a dar a dimensão do esforço para viabilizar o projeto. Nos bastidores, a ação da agora desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo foi fundamental. Depois de concluir um doutorado em bioética em 2014, ela passou a presidir, a partir de 2017, o recém-criado Fórum de Biodireito, Bioética e a Gerontologia da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. De quebra, coordenava um mestrado profissional em justiça e saúde, em parceria com a Fiocruz, com uma disciplina exclusiva sobre envelhecimento. "Temos que nos preparar para o momento da virada, quando o Brasil será um país com número expressivo de velhos. Principalmente, temos que nos despir de preconceitos e adotar uma postura de respeito", argumentou na época.

Para celebrar o êxito dessa longa jornada, fiz três perguntas para a magistrada:

Por que os mais velhos devem ter uma Vara de Justiça integralmente dedicada a eles?

A vulnerabilidade da pessoa idosa fica invisível perante a sociedade porque, muitas vezes, acontece em sua própria residência. Cuidar para que a pessoa idosa seja protegida é dever do Estado, da sociedade e da família. Temos que fazer com que casos graves de ausência de cuidados da família sejam expostos e providências legais sejam tomadas.

Quais são as prioridades da 1ª. Vara Especializada em Pessoas Idosas recém-criada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro?

As prioridades são no sentido de fazer com que casos de violência de qualquer tipo contra pessoas idosas sejam noticiados e a sociedade entenda a importância de alertar as autoridades para essas situações.

O envelhecimento da população provavelmente vai trazer desafios adicionais para a Justiça. Como preparar o Judiciário para julgar casos complexos envolvendo idosos?

Comecei a estudar o tema através da troca de conhecimento com outras áreas profissionais, como a da saúde. Cabe aos juízes e juízas estudarem o assunto profundamente e trocar os saberes do direito com os de outros setores, para compreender melhor esse universo. Só assim aprendemos a respeitar a autonomia outros direitos.

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