Lula veta trecho que isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais dos impostos unificados da reforma tributária

Advocacia-Geral da União avaliou que o trecho concedia um benefício fiscal aos fundos, o que não é previsto na Constituição.

Por Redação em 16/01/2025 às 17:34:32

Foto: G1 - Globo

Advocacia-Geral da União avaliou que o trecho concedia um benefício fiscal aos fundos, o que não é previsto na Constituição. Ao sancionar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagar os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que o trecho concedia um benefício fiscal aos fundos, o que não é previsto na Constituição.

Fonte: G1

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