Mendonça pede vista, e STF adia julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
Por Redação em 21/12/2024 às 17:57:38
Os inquéritos têm ligação ao Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários , mas a decisão foi adiada após pedido de vistas do ministro André Mendonça. O caso, ligado ao Marco Civil da Internet , analisa a obrigação das plataformas digitais de removerem postagens ofensivas ou ilegais após notificações. A sessão iniciou com a expectativa em torno do voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista na semana passada, adiando a decisão. O ministro foi favorável a responsabilização das redes sociais por postagens de usuários, mas houve uma pequena divergência dos relatores. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores dos processos em julgamento, já apresentaram seus votos favoráveis à responsabilização das redes sociais. No entanto, os relatores defenderam que as empresas de tecnologia devem agir após notificações sobre publicações que violem direitos, mesmo sem a necessidade de ordem judicial. Segundo eles, o entendimento busca garantir uma resposta mais ágil na remoção de conteúdos considerados ofensivos ou que desrespeitem a legislação vigente. Já Barroso defende que os conteúdos sejam removidos apenas com ordem judicial, como crimes contra a honra. Porém, outros delitos com danos individuais, os provedores podem agir após um comunicado da vítima ou de seus advogados. Após o voto do presidente da Corte, Mendonça pediu vistas e não indicou quando irá se manifestar sobre o tema. O Supremo entra de férias na sexta (20). JulgamentoO julgamento ocorre em um contexto de crescente debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. O Marco Civil da Internet, promulgado em 2014, estabelece os princípios, direitos e deveres para o uso da rede no país, mas a interpretação de algumas de suas disposições continua sendo tema de controvérsia. A decisão do STF poderá impactar diretamente a atuação das redes sociais no Brasil, estabelecendo precedentes sobre o limite entre a liberdade de expressão e a responsabilidade na moderação de conteúdo.
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Dona das redes sociais Instagram, Facebook e Threads, além do aplicativo de mensagens Whatsapp, a empresa Meta atualizou, nesta quinta-feira (9), também para a língua portuguesa, as novas regras para eventuais exclusões de postagens, no item Padrões da comunidade/Conduta de Ódio.
