Congresso define regras para uma cidade ser declarada 'capital nacional' de alguma atividade ou produto

Projeto com os critérios claros e pré-requisitos já havia sido aprovado pela Câmara. Agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode, se quiser, vetar algum trecho. O Senado concluiu a votação do projeto que estabelece critérios objetivos e pré-requisitos mínimos para uma cidade poder ser declarada capital nacional de uma determinada atividade ou produto.

Atualmente, o Brasil tem, por exemplo, a capital nacional do boné, do churrasco, do frio e dezenas de outras (veja aqui). Todas reconhecidas por votações no Congresso ao longo dos últimos anos. Mas parlamentares começaram a argumentar que era preciso definir critérios claros para a concessão do título.

Até então, a aprovação dos títulos se dava mais com base em um certo prestígio abstrato das cidades. E isso, além de banalizar as capitais nacionais temáticas, gerava contestações de outras cidades que se consideram mais aptas para receber o título.

O projeto com os critérios claros e pré-requisitos já havia sido aprovado pela Câmara. Agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode, se quiser, vetar algum trecho.

O texto determina que, para ser declarada capital nacional temática, uma cidade terá que atender um dos itens abaixo:

se sobressair em alguma atividade de natureza cultural ou esportiva

se sobressair em atividade econômica

ser sede de evento de relevância

possuir peculiar característica geográfica

Além disso:

a Câmara de Vereadores do município tem que dar anuência ao título

deverá ser comprovado que a cidade mantém há pelo menos 10 anos aquela característica que a faz digna do título

E alguns trâmites dentro do Congresso deverão ser tomados ao longo da análise de cada caso:

deverão ser realizadas audiências públicas com entidades representativas do município e de cidades que eventualmente estejam contestando o título da "rival".

Teresópolis é a Capital Nacional do Lúpulo

Algumas disputas entre cidades

No Congresso, tramitam projetos para tornar Bastos (SP) e Santa Maria de Jetibá (ES) a Capital do Ovo, por exemplo.

O título de Capital Nacional da Pesca Esportiva chega a ter três concorrentes: Porto Velho (RO), Cáceres (MT) e Corumbá (MS).

Em 2019, a deputada Magda Mofatto (PP-GO) apresentou um projeto para homenagear Rio Verde (GO) como a Capital Nacional do Agronegócio.

Só que o título já é de Sorriso (MT) desde 2012. Foi o argumento apresentado pelo então relator, senador José Medeiros (PL- MT), para defender a rejeição da proposta.