Secretaria da Mulher do Acre relatou que mulheres trans que ainda não conseguiram retificar nome tiveram a matrícula negada no programa. Mulheres trans não estão conseguindo se increver no Programa Mulheres Mil no Acre
Thiago Ataíde/Ascom Seduc
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última segunda-feira (8), um procedimento administrativo para apurar denúncia sobre o impedimento de mulheres trans de se inscreverem em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação (MEC), que será ministrado pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
O g1 tenta contato com a assessoria de comunicação do MEC. Já o Ieptec disse que não chegou nenhum ofício na instituição até a última atualização desta reportagem.
O procedimento foi instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, após tomar conhecimento do caso via Secretaria da Mulher do Acre (Semulher).
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No comunicado ao MPF, a Semulher afirma que o Ieptec não consegue matricular mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes, porque o sistema do MEC só aceita nomes considerados femininos no formulário de inscrição.
Segundo o procurador, o uso do nome social e assegurado, no âmbito da administração pública federal, pelo Decreto nÂș 8.727/2016, e, na administração pública estadual, pela Lei nÂș 3.355/2017, o que justifica a apuração da possível violação dos direitos relatados pela Semulher.
O MPF solicitou esclarecimentos no prazo de 10 dias ao Ieptec sobre a suposta negativa de inscrição de pessoas trans. Após o recebimento das informações, o MPF irá analisar as medidas cabíveis para a solução do caso.
Mulheres Mil
De acordo com o governo federal, o programa Mulheres Mil foi desenvolvido para atender mulheres de todo o país, com idade mínima de 16 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou risco social, ou são vítimas de diversos tipos de violência.
No Acre, estão previstas mais de mil vagas para os cursos em áreas como: assistência administrativa, financeira, cuidado infantil, entre outros. O programa estará presente em sete municípios acreanos: Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Rio Branco, Tarauacá, Capixaba, Brasiléia e Bujari.
Totalmente financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa conta com o apoio do governo do Estado e de diversas instituições para oferecer formação, qualificação e oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade.
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