Lula assina decretos para redefinir composição da cesta básica e regulamentar 'cozinhas solidárias'

Mudanças têm o objetivo de auxiliar na luta contra a insegurança alimentar, segundo o governo. Ministério vai destinar R$ 30 milhões a instituições que ofertam refeições populares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (5) dois decretos que atualizam as regras em vigor no país para combater a fome e garantir "segurança alimentar" à população do país.

A "segurança alimentar" é definida pela Organização das Nações Unidas como o acesso permanente, e em quantidade suficiente, a alimentos seguros e nutritivos.

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Um dos decretos (veja mais detalhes abaixo) regulamenta o "Programa Cozinha Solidária", criado no ano passado para estimular e custear iniciativas da sociedade civil que oferecem comida de forma gratuita ou a preços populares.

O outro texto assinado por Lula altera a composição da cesta básica de alimentos – tema que também deve ser discutido pelo Congresso durante a regulamentação da reforma tributária.

A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Retomada do Consea

Os decretos foram assinados durante a primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no Palácio do Planalto, em Brasília.

No evento, Lula e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) receberam cópia do relatório final do Consea com sugestões para um novo plano nacional de enfrentamento à fome.

O conselho foi recriado pelo governo Lula em 2023, após ter sido desativado na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

De caráter consultivo, o Consea tem representantes da sociedade civil e do governo e atua na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito à alimentação.

O conselho foi criado em 1993, substituído pelo Comunidade Solidária, restabelecido em 2003 e desativado em 2019. Naquele ano, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil manifestou preocupação com a interrupção das atividades do órgão.

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Cozinhas solidárias

De acordo com o decreto que regulamentou o programa, uma das finalidades da ação é "combater a insegurança alimentar e nutricional, (...) preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua"; além de "oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente."

Outra finalidade apresentada é que esses alimentos sejam "produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e pela agricultura urbana e periurbana".

Os alimentos fornecimento também deverão ser "in natura e minimamente processados provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)."

O ministro Wellington Dias afirmou que na pandemia foi possível sentir a importância das cozinhas solidárias. Segundo o ministro, a perspectiva é alcançar 1,1 milhão de refeições todos os meses.

"Nossa meta é tirar o Brasil do mapa da fome. Avançamos em 2023, vamos avançar aceleradamente em 2024. Isso é feito com transferência de renda, é feito com complemento alimentar", disse.

Dias afirmou que o governo liberará R$ 40 milhões via Conab e um edital de R$ 30 milhões do MDS. O ministro também anunciou o lançamento de um edital, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, para comprar equipamentos das cozinhas solidárias e qualificar quem participa dos projetos.

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Nova cesta básica

Já com relação à cesta básica, o decreto assinado faz uma adequação ao "Guia Alimentar para a População Brasileira" e ao "Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos."

Prevê também uma alimentação que "pode ser adaptada de acordo com a cultura alimentar, acessibilidade do ponto de vista físico e financeiro e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis."

O último decreto que tratou da composição da cesta básica é de 1938, assinado pelo Getúlio Vargas. Nele, o leite, por exemplo, é tratado como item essencial – e o ovo, como item extra.

Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social a publicação de guias orientadores, manuais informativos e outros documentos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos que atendam às diretrizes da legislação.

A cesta deverá, contudo, ser compostas por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários.

Ainda de acordo com o Ministério, a adaptação da cesta básica "deverá considerar seu impacto fiscal e distributivo, visando ampliar a progressividade das políticas públicas e reduzir as desigualdades de renda".

Pelo decreto, a cesta básica deverá ser composta dos seguintes grupos de alimentos:

feijões (leguminosas);

cereais;

raízes e tubérculos;

legumes e verduras;

frutas;

castanhas e nozes (oleaginosas);

carnes e ovos;

leites e queijos;

açúcares, sal, óleos e gorduras; e

café, chá, mate e especiarias.

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