Sobras eleitorais, pauta ambiental, revisão da vida toda: o que está no radar do STF na semana

Por Redação em 25/02/2024 às 09:27:25

Foto: Reprodução internet

Serão as primeiras sessões de julgamento no plen├írio do ministro Fl├ívio Dino, que tomou posse na semana passada. Corte vai voltar a analisar as ações que podem ter impacto nos mandatos de sete deputados federais. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta quarta-feira (28), o julgamento das ações que discutem a divisão das chamadas "sobras eleitorais". Na pr├ítica, o tribunal vai decidir se são v├ílidos os critérios criados pelo Congresso Nacional para o acesso às vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que sobraram na divisão dos espaços entre os partidos nas Casas Legislativas.

Est├í prevista ainda a conclusão do julgamento sobre a necessidade de justificar a demissão de empregados p├║blicos, com a fixação de uma espécie de guia a ser aplicado nas instâncias inferiores da Justiça.

Além disso, os ministros devem se debruçar sobre a pauta ambiental e sobre recursos que tratam da chamada "revisão da vida toda" no INSS. Constam também na previsão de julgamentos ações que tratam do poder de investigação do Ministério P├║blico.

As sessões desta semana ainda serão as primeiras com a participação do ministro Fl├ívio Dino, que tomou posse na semana passada. Antes do plen├írio, o ministro vai atuar, na terça-feira (27), na Primeira Turma da Corte.

Sobras eleitorais

O processo que discute a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais - as vagas não preenchidas na eleição para o Poder Legislativo - deve ter uma definição nesta quarta-feira. Estão em discussão as mudanças na lei eleitoral feitas em 2021. Partidos que questionaram a norma consideram que ela afeta o direito de partidos e candidatos de serem contemplados com os cargos.

Até o momento, j├í foram apresentados cinco votos. Tr├¬s ministros consideram que as regras que restringiram a participação das legendas nesta divisão são inconstitucionais, mas divergem quanto ao momento de aplicação da decisão. Dois ministros votaram por validar as normas aprovadas pelo Congresso.

A discussão envolve as eleições proporcionais no Brasil, realizadas para os cargos de vereador, deputado federal, estadual e distrital pelo pa├şs.

E, a depender da definição de quando ela ser├í aplicada, pode ter efeitos nos resultados eleitorais de 2022, afetando a divisão de espaços na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados e Câmara Distrital.

Pelos c├ílculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 7 deputados federais podem perder os cargos, se a aplicação recair sobre a eleição da Câmara dos Deputados em 2022.

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Demissão de empregados p├║blicos

No ├║ltimo dia 8, o Supremo j├í tinha decidido que é necess├írio apresentar o motivo da demissão de empregados p├║blicos — aqueles que atuam em empresas p├║blicas e sociedades de economia mista, espécies de estatais.

As empresas p├║blicas e sociedades de economia mista são ligadas aos governos e realizam atividades econômicas, concorrendo com empresas privadas.

Como exemplos estão o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Seus funcion├írios são admitidos por concurso p├║blico e, diferentemente de servidores efetivos, atuam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, não t├¬m a estabilidade do funcionalismo p├║blico que trabalha na Administração Direta (em órgãos p├║blicos).

Agora, os ministros vão bater o martelo sobre uma proposta de tese para o caso, que servir├í de guia para casos semelhantes em instâncias inferiores.

Pauta ambiental

Ainda na próxima quarta, estão pautadas ações que discutem a pol├ştica ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. São elas:

Ação dos partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, PSOL, PCdoB contra ações e omissões do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Funai por conta do desmatamento na Amazônia durante o governo do pol├ştico do PL. Os partidos apontaram problemas na fiscalização ambiental e defici├¬ncia na execução do orçamento para o controle de irregularidades.

Ação do partido Rede Sustentabilidade para que seja reconhecido o "estado de coisas inconstitucional" na gestão ambiental brasileira. O "estado de coisas inconstitucional" é uma violação sistem├ítica de direitos previstos na Constituição. Quando reconhecido pelo Supremo, permite que o tribunal determine ao governo a adoção de provid├¬ncias.

Pedido do partido Rede Sustentabilidade contra supostas omissões do então presidente Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na tarefa de combater o desmatamento e proteger o meio ambiente brasileiro. Os autores solicitam que seja determinado que o governo tome provid├¬ncias na ├írea.

Ação do PT contra omissões durante a gestão do governo Bolsonaro em relação à proteção do Pantanal e da Amazônia.

Na pauta consta também processo que questiona a falta de leis no setor:

ação da Procuradoria-Geral da Rep├║blica que pede ao Supremo o reconhecimento de omissão do Congresso em elaborar a lei que vai estabelecer regras de preservação e uso de recursos naturais de biomas brasileiros - Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, entre outros.

H├í ainda para deliberação uma ação sobre a condução da proteção ambiental no Pantanal, contra o governo dos dois estados que abrigam o bioma:

pedido de providências do PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade contra os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por conta de incêndios no Pantanal em 2021.

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no c├ílculo de suas aposentadorias.

Na pr├ítica, é o rec├ílculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. O mecanismo pode, na pr├ítica, mudar os valores dos benef├şcios de milhares de aposentados e pensionistas, o que também impacta nas contas p├║blicas.

O caso foi julgado em dezembro de 2022 no STF. Na ocasião, a Corte reconheceu o direito dos segurados à revisão, dentro de determinadas condições. Agora, os ministros vão analisar um recurso para definir como aplicar os entendimentos.

Poder de investigação do Ministério P├║blico

Os ministros também vão analisar oito ações que tratam das atribuições do Ministério P├║blico.

A discussão é se o Ministério P├║blico Federal e os MPs nos estados podem realizar o procedimento investigatório criminal, etapa de apurações antes de propor a den├║ncia. Associações de carreiras policiais consideram que a atribuição fere a Constituição e a tarefa é do delegado, por meio do inquérito policial.

Acesso a celulares como prova de crimes

O STF tem na pauta o recurso que discute se são v├ílidas provas obtidas pela pol├şcia quando seus agentes acessam, no local do crime, a agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem autorização judicial.

Fonte: G1

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