Ministros veem movimento ruim de Toffoli e apostam em correção de 'exotismo' no plenário

Integrantes do STF e ala do governo Lula 3 avaliam como 'equívoco' associar a investigação da ONG Transparência Internacional na Lava Jato com a acordos da operação, como o da J&F. Ministro do STF Dias Toffoli

Divulgação/STF

Uma ala do governo Lula e parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia ter sido um equívoco a decisão do ministro Dias Toffoli ao associar a investigação envolvendo a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional, a TI, com a anulação da multa bilionária da J&F na Lava Jato. Os grupos temem que a medida transforme a TI em "vítima".

Nas palavras de um ministro de Lula, as áreas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) estavam num processo de debate com a Transparência Internacional – inclusive, por conta dos últimos relatórios da ONG. Agora, com a decisão de Toffli, a "TI pode virar vítima". "Movimento ruim", avalia este ministro.

A própria CGU disse ao Estudio i, na sexta-feira (2), que a decisão de Toffoli não atingiria multas. Assim, não relacionava diretamente a multa da J&F com a ONG internacional.

O tema divide correntes no STF. Um ministro da corte disse ao blog achar difícil que "exotismos e excessos" prevaleçam no plenário do Supremo.

Outros dois ministros da corte ouvidos pelo blog defendem Toffoli. Afirmam ver um certo erro na forma da decisão, mas não entendem que ele está errado no conteúdo.

Um ministro disse ao blog que tem a questão de que Toffoli, ao decidir o que decidiu, acene para Lula e PT com decisões antilavajatistas – mas que, nesse caso, enxerga no caso da TI mais uma reação do próprio Toffoli a ataques que sofreu durante a Lava Jato do que propriamente gestos ao PT.

Multas da Lava Jato suspensas

Conforme informado pelo blog da Daniela Lima, Toffoli determinou que se investigue se a Transparência Internacional administrou ou geriu recursos públicos obtidos com multas para a empresas que admitiram corrupção à Lava Jato.

Um dos acordos em análise é o da J&F, que teria que pagar mais de R$ 10 bilhões. Porém, em dezembro passado, o próprio Toffoli suspendeu o pagamento.

Toffoli também suspendeu multas impostas à empreiteira Novonor, a antiga Odebrecht, estimada em R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época). A decisão envolve o desenrolar da Operação Spoofing – que identificou grupo criminoso que acessou contas de Telegram de autoridades públicas.

O ministro ainda deu aval para a Novonor pedir renegociação do acordo junto à PGR, à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU).