Ministros veem movimento ruim de Toffoli e apostam em correção de 'exotismo' no plenário

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Por Redação em 07/02/2024 às 11:17:56

Integrantes do STF e ala do governo Lula 3 avaliam como 'equĂ­voco' associar a investigação da ONG TransparĂȘncia Internacional na Lava Jato com a acordos da operação, como o da J&F. Ministro do STF Dias Toffoli

Divulgação/STF

Uma ala do governo Lula e parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia ter sido um equĂ­voco a decisão do ministro Dias Toffoli ao associar a investigação envolvendo a Organização Não-Governamental (ONG) TransparĂȘncia Internacional, a TI, com a anulação da multa bilionĂĄria da J&F na Lava Jato. Os grupos temem que a medida transforme a TI em "vĂ­tima".

Nas palavras de um ministro de Lula, as ĂĄreas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) estavam num processo de debate com a TransparĂȘncia Internacional – inclusive, por conta dos Ășltimos relatórios da ONG. Agora, com a decisão de Toffli, a "TI pode virar vĂ­tima". "Movimento ruim", avalia este ministro.

A própria CGU disse ao Estudio i, na sexta-feira (2), que a decisão de Toffoli não atingiria multas. Assim, não relacionava diretamente a multa da J&F com a ONG internacional.

O tema divide correntes no STF. Um ministro da corte disse ao blog achar difĂ­cil que "exotismos e excessos" prevaleçam no plenĂĄrio do Supremo.

Outros dois ministros da corte ouvidos pelo blog defendem Toffoli. Afirmam ver um certo erro na forma da decisão, mas não entendem que ele estĂĄ errado no conteĂșdo.

Um ministro disse ao blog que tem a questão de que Toffoli, ao decidir o que decidiu, acene para Lula e PT com decisões antilavajatistas – mas que, nesse caso, enxerga no caso da TI mais uma reação do próprio Toffoli a ataques que sofreu durante a Lava Jato do que propriamente gestos ao PT.

Multas da Lava Jato suspensas

Conforme informado pelo blog da Daniela Lima, Toffoli determinou que se investigue se a TransparĂȘncia Internacional administrou ou geriu recursos pĂșblicos obtidos com multas para a empresas que admitiram corrupção à Lava Jato.

Um dos acordos em anĂĄlise é o da J&F, que teria que pagar mais de R$ 10 bilhões. Porém, em dezembro passado, o próprio Toffoli suspendeu o pagamento.

Toffoli também suspendeu multas impostas à empreiteira Novonor, a antiga Odebrecht, estimada em R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no cĂąmbio da época). A decisão envolve o desenrolar da Operação Spoofing – que identificou grupo criminoso que acessou contas de Telegram de autoridades pĂșblicas.

O ministro ainda deu aval para a Novonor pedir renegociação do acordo junto à PGR, à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: G1

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