Eleições municipais acirram disputa entre governo e Congresso por maior controle do Orçamento

Por Redação em 07/02/2024 às 05:16:21

Foto: Reprodução internet

Emendas só podem ser liberadas até in√≠cio de julho. Presidente da C√Ęmara, Arthur Lira, tem pressa. Com pleito se aproximando, deputado tenta demonstrar força e agradar aliados. A abertura do ano legislativo nesta semana foi marcada por um discurso inflamado do presidente da C√Ęmara, Arthur Lira (PP-AL), motivado pelo acirramento da disputa entre governo e Congresso por um maior controle de verbas do Orçamento, e pela proximidade das eleições municipais (entenda mais abaixo).

Em tom de cobrança, Lira disse que o Orçamento não pertence apenas ao Poder Executivo e defendeu a prerrogativa dos parlamentares de indicar a aplicação do dinheiro da União e não apenas "carimb√°-lo".

A disputa pelo Orçamento tem a ver com as eleições porque o dinheiro das emendas parlamentares vai direto para obras eleitorais de deputados e senadores. Com isso, fica mais f√°cil de o parlamentar conseguir eleger aliados em suas bases eleitorais.

Tensão entre Lira e governo refletem em agenda

Pela legislação eleitoral, é proibida a liberação dessas emendas depois de julho, tr√™s meses antes do pleito — marcado para 6 de outubro. Por isso, a pressa de Lira.

Como Lira é um dos l√≠deres do chamado Centrão — bloco informal que re√ļne parlamentares de legendas de centro e centro-direita — e um dos deputados mais influentes, o Pal√°cio do Planalto teme que as emendas sejam concentradas entre os aliados desse grupo pol√≠tico.

O governo tem interesse em investir em obras pelo pa√≠s que estejam identificadas com a gestão Lula, o que facilitaria a eleição de aliados do petista.

Defesa dos acordos

O discurso de Lira em defesa das prerrogativas dos parlamentares sobre o Orçamento é considerado por aliados uma defesa dos acordos fechados pelo governo com a C√Ęmara, sobretudo em relação às emendas parlamentares (leia mais abaixo).

Os congressistas chegaram a aprovar um calend√°rio para liberação do dinheiro pelo Executivo, mas o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva vetou sancionar a Lei de Diretrizes Orçament√°rias (LDO).

"Ele [Lira] est√° defendendo que o acordo aconteça. Nós temos prazos. Este ano, devido às eleições, foi aprovado um cronograma de pagamento das emendas, e isso não é nada contra o governo, isso é a favor das prefeituras do Brasil inteiro, prefeituras de todos os partidos", afirmou o l√≠der do PL pelo Rio de Janeiro, Altineu Côrtes.

O deputado defende a agilidade na apreciação dos vetos feitos pelo governo ao Orçamento.

"Eu acho que a apreciação do veto ao Orçamento deva acontecer o mais r√°pido poss√≠vel, porque houve uma quebra de acordo. Tanto é que os deputados do próprio PT aprovaram o Orçamento, técnicos do governo, ministros participaram dessa discussão", prosseguiu Côrtes.

O governo, por sua vez, tenta postergar a votação para depois de 22 de março, quando ser√° apresentado o relatório de avaliação de receitas e despesas prim√°rias, com o qual pretende sensibilizar os parlamentares sobre a inviabilidade de se criar um calend√°rio para liberação de emendas.

Valor recorde

O Congresso aprovou R$ 53 bilhões para emendas parlamentares em 2024, um recorde. Mas o Pal√°cio do Planalto vetou parte desse montante ao sancionar o Orçamento deste ano, o que provocou reação de deputados e senadores.

Nesse contexto, as cr√≠ticas de Lira recaem principalmente sobre o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, respons√°vel pela articulação pol√≠tica do governo.

Parte dos deputados considera que o ministro falha no cumprimento de acordos e tem pouca interlocução com os parlamentares.

Aliados do governo no Congresso e o próprio Padilha t√™m procurado minimizar o episódio, dizendo que não h√° novidades na fala de Lira. O presidente j√° havia demonstrado insatisfação com Padilha e cobrado a liberação de emendas.

"A C√Ęmara nem pode ser carimbadora, nem o Executivo pode transferir as suas funções para a C√Ęmara, como o presidente Bolsonaro transferiu. É bom que se diga: houve uma deformação da relação. Então cada qual no seu: o Executivo executa, governa, e a C√Ęmara aprova as leis e, com base na Constituição, aprova o orçamento que convém ao pa√≠s, ao governo, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo", afirmou o l√≠der do governo na C√Ęmara, José Guimarães (PT-CE).

Reunião cancelada

O mal-estar entre o presidente da C√Ęmara e o Executivo, no entanto, levou ao adiamento de uma reunião que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria com l√≠deres partid√°rios da C√Ęmara nesta terça-feira (6).

Ao g1, interlocutores ligados ao governo e à C√Ęmara afirmaram que, após as falas de Lira, não haveria "clima" para o debate da pauta econômica nesta terça. Segundo l√≠deres, também pesou contra o encontro a falta de um convite ao presidente da C√Ęmara.

Para o presidente da Frente Parlamentar Agropecu√°ria, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o recado do presidente da C√Ęmara foi claro e vai exigir do governo a construção de uma articulação pol√≠tica que, segundo ele, "inexiste" atualmente.

"O governo vai precisar fazer alguma coisa. O recado foi claro. É uma demonstração de força do presidente em defesa dos acordos que foram fechados com as lideranças na C√Ęmara", afirmou.

Vetos e MP da reoneração

Durante o recesso, o veto do presidente Lula a parte das emendas parlamentares e o envio de uma medida provisória (MP) contr√°ria às decisões dos próprios congressistas, acirraram os √Ęnimos em Bras√≠lia.

Deputados e senadores consideraram uma afronta ao Legislativo a tentativa de o governo propor, a partir da MP, a reoneração e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

As decisões do governo j√° sinalizavam um in√≠cio de ano dif√≠cil para o Planalto no parlamento, mas a crise escalou após as cobranças de Lira na cerimônia de abertura do ano Legislativo.

Fonte: G1

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