Governo assina portaria para tombar quilombos como patrimônio cultural do Brasil

Documento estabelece diretrizes para reconhecimento dos quilombos de forma mais simples que tombamento tradicional. Cerimônia de assinatura ocorreu em Brasília, nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra. Criança sendo batizada na capela do Vão de Almas, no Quilombo Kalunga, em imagem de arquivo

Fábio Tito/G1

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinou, nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, uma portaria que regulamenta o tombamento de quilombos como patrimônio cultural do Brasil.

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O documento estabelece diretrizes para o reconhecimento dos quilombos de forma mais simples e célere do que o tombamento tradicional, segundo o Iphan. Isso porque a nova portaria foi feita com base em um artigo já existente da Constituição, que diz que "ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos".

"Nós pessoas negras, que vivemos em sociedades estruturadas pelo racismo, sabemos bem que um pedaço de papel é o que faz a diferença entre um cativeiro e a liberdade. Entre ser considerada cidadã ou mercadoria, cliente ou criminosa, dona de seu território ou invasora a ser despejada", diz Bruna Ferreira, coordenadora do Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf), do Iphan.

Também estiveram presentes na cerimônia o presidente do Iphan, Leandro Grass, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Vanessa Pereira.

"Nós estamos construindo uma história nova com a participação da sociedade, a compreensão de uma boa parte da sociedade civil em relação ao significado dessas ações pra gente materializar a reparação e esse reconhecimento dos quilombos. [...] Eu também tenho uma raiz quilombola, por parte da minha mãe", disse a ministra Margareth Menezes.

O que diz a portaria

Quilombo Namastê em Ubá, em imagem de arquivo

Saberes Tradicionais da UFMG/Divulgação

Segundo o Iphan, a "Portaria de Tombamento dos Quilombos" começou a ser elaborada em maio de 2023, e contou com a colaboração dos Ministérios da Cultura (MinC), da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.

Para a redação final do documento, o Iphan o submeteu a uma consulta pública por 45 dias, por meio de formulário eletrônico. Também foram feitas reuniões com comunidades quilombolas e entidades representativas dessa população, nas cinco regiões do país.

A portaria define que:

Podem ser tombados tanto sítios que abriguem vestígios materiais de quilombos já extintos ou documentos que façam referência à memória dos mesmos, quanto sítios ainda hoje ocupados por comunidades quilombolas, "que trazem o legado de seus antepassados vivo em suas práticas atuais".

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o tombamento desses documentos e sítios, direcionando o pedido à superintendência do Iphan no estado onde estão localizados.

Dentre as informações exigidas para o tombamento, é preciso apresentar:

Certidão de autodefinição das comunidades envolvidas como remanescentes de quilombos – documento emitido pela Fundação Cultural Palmares;

Quando houver, relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.

Quem são os quilombolas?

População quilombola no Brasil: saiba os principais dados do Censo 2022

De acordo com o Censo de 2022, 1,3 milhão de pessoas se autodeclaram quilombolas no Brasil. Quilombola é um termo usado para identificar aqueles "remanescentes de comunidades dos quilombos".

Entre os séculos 16 e 19, os quilombos foram criados por pessoas escravizadas que fugiam do regime de violência imposto pela escravização. Esses espaços de liberdade e resistência se espalharam por todo o país.

Cem anos depois da abolição da escravidão, a Constituição de 1988 criou a nomenclatura "remanescentes das comunidades dos quilombos" e definiu que a essas pessoas que estejam ocupando terras deve ser reconhecida a propriedade definitiva do espaço, "devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos".

Ao longo do tempo, a expressão usada na Constituição foi sendo substituída pelo termo "quilombola"

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