Agosto Lilás celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha
Em comemoração pelos 16 anos da Lei Maria da Penha e para reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres, o Congresso Nacional lançou,...
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Ler matériaFoi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com vetos parciais, a Lei 14.431, de 2022, que amplia a margem de crédito consignado de empregados...
Ler matériaNova lei prevê a realização anual de campanha de conscientização O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.432/22, que institui a...
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