O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda-feira (22), por meio de uma medida cautelar, todos os processos judiciais em andamento sobre a constitucionalidade da lei que trata do Marco Temporal, editada pelo Congresso.
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Em nota enviada à imprensa no fim da noite desta sexta-feira, 9, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “o vídeo divulgado oficialmente hoje pela autoridade judiciária responsável pelo inquérito mostra a realização de uma reunião ministerial rotineira em que todos os presentes puderam manifestar publicamente sua opinião a respeito da conjuntura daquele momento de 22 de julho de 2022”.
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou à imprensa, nesta segunda-feira, 11, durante evento de final de ano, que pretende mover uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra para exigir o fim da cobrança dos juros cobrados pela União em cima das dívidas dos entes federativos.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, articulam um projeto alternativo à PEC do STF, que restringe os poderes da Suprema Corte e foi aprovada no Senado Federal.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou as sessões de fisioterapia nesta segunda-feira, 02, no Palácio da Alvorada, como parte do processo de recuperação da cirurgia de restauração do lado direito do quadril, à qual ele foi submetido na sexta-feira passada, 29, em Brasília.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença-maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas.
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O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, interpôs, nesta quarta-feira, 20, agravo regimental com o objetivo de reverter a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas nas acusações e nas condenações resultantes da Operação Lava Jato.
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