O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 576/2021, que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar, mas vetou dispositivos considerados incompatíveis com o objetivo principal da proposta.
Ler matériaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional Por acordo entre governo e oposição, o Plenário do Congresso derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024, aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões.
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